Caso Master: Fachin assume relatoria de ação contra Moraes

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Petição 16.662, aberta a partir de informações produzidas pela Polícia Federal no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master e que alcançaram o ministro Alexandre de Moraes, passe a ser relatada pela própria Presidência da Corte.

Fachin também determinou que as Petições 15.041 e 15.556, até então sob a condução de André Mendonça, sejam remetidas à Presidência com todos os processos relacionados. A mudança ocorre três dias antes da sessão extraordinária do Plenário marcada para terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar a controvérsia que desencadeou uma das principais crises internas recentes do Supremo.

A decisão foi tomada depois que Mendonça encaminhou a petição à presidência em cumprimento a uma ordem anterior de Fachin. O processo foi criado para dar tratamento autônomo à Informação de Polícia Judiciária IPJ-A nº 3298613/2026, produzida pela Polícia Federal e originalmente inserida na Petição 15.556.

Segundo o despacho de Mendonça reproduzido por Fachin, o material identificou pessoa que atrai a competência do Plenário do STF, prevista no artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno da Corte.

Ao assumir a relatoria, Fachin cita ainda a possibilidade de o resultado do julgamento da Petição 16.662 provocar a aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispositivo relacionado ao impedimento do juiz quando ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parente for parte no processo.

É com base nessa possibilidade e em sua atribuição regimental como presidente que Fachin manda a Secretaria Judiciária substituir a relatoria e transferi-la para a presidência do Supremo.

Processo: PET 16.662

Leia a íntegra.

Relembre

A tensão no STF ganhou força a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente em procedimentos sob relatoria do ministro André Mendonça. Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma comunicação com acusações contra o colega.

O relator do caso Master havia levantado o sigilo de parte da investigação, que alcançava Moraes, inclusive com referências a mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para um número atribuído ao ministro.

Moraes afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.

O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou decisões que depois passaram a ser questionadas pela Procuradoria-Geral da República e por outros ministros.

No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio e afirmou que a coexistência de procedimentos relacionados, sob diferentes relatorias, criava um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

O presidente do STF passou então a centralizar na Presidência informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Ao intervir nas decisões conflitantes, afirmou que o STF havia chegado a um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de configurar "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal".

Fachin determinou sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para analisar pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, o ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.

Na noite de quinta-feira (10), a discussão chegou a um novo patamar com a determinação de Fachin que solicitou a retirada do sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, que atendeu ao pedido.

Moraes então enviou ofício ao presidente da Corte para informar a supressão de 180 documentos e requerer a divulgação, o que levou Fachin a estebelecer prazo de 24h para que as peças passem a constar no processo.

Neste sábado (12), o toma lá, dá cá continua. Gilmar Mendes pediu ao presidente da Corte que determine o fornecimento da cópia integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Já Fachin começou a responder as peças protocoladas na noite anterior e negou pedido de Moraes para incluir caso contra Mendonça na sessão de terça. Em contrapartida, a petição entra na pauta do dia 23 de setembro.