Fachin dá 24 horas para PF explicar custódia do celular de Vorcaro

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, quem mantém a custódia e em que estado se encontra o material extraído do celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

O novo despacho foi proferido na Petição 16.704, aberta para concentrar episódios da crise envolvendo ministros do Supremo e investigações relacionadas ao Banco Master.

A decisão ocorre depois que Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes enviaram ofícios pedindo acesso à cópia integral da mídia extraída do aparelho de Vorcaro. Subsidiariamente, os ministros solicitaram que Fachin requisitasse à própria Polícia Federal o fornecimento do conteúdo.

Antes de decidir sobre o compartilhamento dos dados, porém, Fachin pediu que a PF esclareça a situação do material.

"Intime-se a Polícia Federal para que preste informações, em até 24 (vinte e quatro) horas, sobre a custódia do material e o estado em que se encontra."

Leia a íntegra.

Mendonça diz que cópia permanece lacrada

No mesmo processo, o ministro André Mendonça informou a Fachin que a cópia mantida em seu gabinete é apenas uma cópia de segurança e permanece lacrada.

Segundo Mendonça, ele nunca manuseou o conteúdo.

"Tal material permanece lacrado no Gabinete e portanto, encontra-se inacessível a este relator, que nunca o manuseou."

O ministro acrescentou que a cópia guardada em seu gabinete serve como contraprova, destinada a ser utilizada somente em caso de perda ou extravio do material original.

Mendonça afirmou ainda que o conteúdo original permanece em poder da Polícia Federal, dentro da cadeia de custódia da investigação. Foi justamente essa informação que levou Fachin a cobrar esclarecimentos diretamente da corporação.

O despacho não autoriza, neste momento, a entrega dos dados aos três ministros. A Presidência do STF deverá analisar os pedidos depois das informações prestadas pela PF.

Relembre

A tensão no STF ganhou força a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente em procedimentos sob relatoria do ministro André Mendonça. Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma comunicação com acusações contra o colega.

O relator do caso Master havia levantado o sigilo de parte da investigação, que alcançava Moraes, inclusive com referências a mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para um número atribuído ao ministro.

Moraes afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.

O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou decisões que depois passaram a ser questionadas pela Procuradoria-Geral da República e por outros ministros.

No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio e afirmou que a coexistência de procedimentos relacionados, sob diferentes relatorias, criava um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

O presidente do STF passou então a centralizar na Presidência informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Ao intervir nas decisões conflitantes, afirmou que o STF havia chegado a um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de configurar "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal".

Fachin determinou sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para analisar pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, o ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.

Na noite de quinta-feira (10), a discussão chegou a um novo patamar com a determinação de Fachin que solicitou a retirada do sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, que atendeu ao pedido.

Moraes então enviou ofício ao presidente da Corte para informar a supressão de 180 documentos e requerer a divulgação, o que levou Fachin a estebelecer prazo de 24h para que as peças passem a constar no processo.

Neste sábado (12), o toma lá, dá cá continua. Gilmar Mendes pediu ao presidente da Corte que determine o fornecimento da cópia integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Já Fachin começou a responder as peças protocoladas na noite anterior e negou pedido de Moraes para incluir caso contra Mendonça na sessão de terça. Em contrapartida, a petição entra na pauta do dia 23 de setembro.

Processo: PET 16.704