Moraes ou Mendonça? O nó górdio que Fachin deverá desatar

O presidente do STF, Edson Fachin, tem diante de si um nó difícil de desatar na crise que colocou Alexandre de Moraes e André Mendonça em lados opostos das investigações relacionadas ao Banco Master.

No centro da controvérsia está uma ordem de Mendonça à Polícia Federal para identificar pessoas que apareciam em mensagens encontradas no material apreendido de Daniel Vorcaro. A diligência acabou alcançando Moraes e, meses depois, passou a integrar o conjunto de elementos apontados contra a atuação do próprio Mendonça.

Há, porém, uma peça anterior que torna a questão menos simples: em 6 de março, o gabinete de Moraes havia solicitado à Secretaria de Comunicação do STF a divulgação de uma nota afirmando categoricamente que mensagens atribuídas ao ministro não haviam sido enviadas a ele.

Segundo a manifestação, uma análise dos dados telemáticos de Vorcaro teria constatado que os arquivos estavam vinculados a outras pessoas da lista de contatos do banqueiro, "jamais ao Ministro Alexandre de Moraes".

A diligência que virou problema

A extensão da ordem de Mendonça é importante para entender a controvérsia.

No despacho, o ministro determinou inicialmente a identificação de todas as pessoas que participaram ou foram mencionadas nas mensagens que estavam sob análise, com uma ressalva explícita para a possibilidade de haver autoridades com foro no STF.

"Esclareço que as informações ora requisitadas devem contemplar a identificação das pessoas que participaram e foram mencionadas nas mensagens", escreveu Mendonça, acrescentando estarem incluídas "eventuais detentoras de foro por prerrogativa de função".

Mas a ordem não parava na identificação.

Mendonça determinou que, depois de descobertos os destinatários e demais mencionados, a PF apresentasse também "a íntegra de todas as mensagens e interações existentes que envolvam as mesmas pessoas".

Essa segunda parte é fundamental para compreender o impasse.

Há, portanto, duas discussões que não são necessariamente iguais. A primeira é se havia razão para identificar quem estava por trás dos contatos. A segunda é se, depois dessa identificação, Mendonça poderia determinar o fornecimento de todas as comunicações envolvendo essas pessoas, especialmente caso surgisse entre elas um ministro do STF.

Duas peças frente a frente

É aqui que o problema passa a ser, sobretudo, de Fachin.

Ao abrir a Petição 16.704, o presidente do STF determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos em cinco dias.

Um dos quatro pontos destacados expressamente por Fachin é exatamente "as circunstâncias" em que ocorreu o despacho de Mendonça que determinou a identificação das pessoas mencionadas no material apreendido.

Na mesma decisão, Fachin tomou uma providência que dificilmente pode ser considerada trivial: mandou juntar aos autos especificamente a nota divulgada em 6 de março pela Secretaria de Comunicação do STF a pedido do gabinete de Moraes.

É possível constatar que colocou formalmente os dois elementos dentro do mesmo procedimento: a ordem de Mendonça para descobrir quem estava nas mensagens e a manifestação em que o gabinete de Moraes dizia que os interlocutores eram outras pessoas.

O nó de Fachin

O nó górdio, portanto, não consiste simplesmente em descobrir se Moraes era ou não o destinatário das mensagens.

Para Fachin, o problema é mais amplo.

Se o gabinete de Moraes estava correto em março e as mensagens pertenciam a outras pessoas, será necessário avaliar por que a tentativa de identificar esses interlocutores se transformou posteriormente em elemento de suspeita contra Mendonça.

Se as mensagens não eram destinadas a Moraes, identificar seus verdadeiros destinatários poderia servir, em tese, para confirmar a própria versão apresentada publicamente pelo gabinete do ministro.

Mas, se a diligência avançou da simples identificação para a obtenção indiscriminada de todas as interações de uma autoridade com foro, Fachin terá de avaliar se Mendonça ultrapassou os limites de sua competência.

E existe ainda uma terceira possibilidade jurídica, capaz de coexistir com qualquer uma das anteriores: a diligência poderia buscar uma informação relevante e, ainda assim, ter sido determinada por autoridade incompetente ou ultrapassado os limites permitidos.

É justamente isso que impede uma resposta simples.

Fachin não precisa apenas escolher entre as versões de Moraes e Mendonça. Precisa estabelecer onde termina uma diligência legítima para descobrir com quem Vorcaro falava e onde começaria uma investigação indevida sobre um ministro do Supremo.

Ao mandar juntar a nota de março e, simultaneamente, exigir explicações sobre a ordem que buscou identificar os interlocutores, o próprio Fachin colocou as duas questões sobre a mesma mesa.

O nó agora é dele.

Veja a íntegra da nota enviada em março pelo gabinete de Moraes:

"A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, por solicitação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, informa:

Análise técnica realizada nos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela CPMI do INSS, constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos.

No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro). Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes.

Os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos respectivos arquivos não serão mencionados na presente nota em virtude do sigilo decretado pelo Ministro André Mendonça, mas constam no arquivo que a CPMI do INSS disponibilizou para toda a imprensa."