Fachin pede serenidade e diz que STF não julga pessoas, mas fatos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária para o julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes com um apelo por serenidade, respeito às regras processuais e preservação da institucionalidade da Corte.

Em um discurso marcado por referências à crise enfrentada pelo tribunal, Fachin afirmou que o STF atravessa um "período difícil de sua história" e disse que cabe aos ministros preservar a independência, a colegialidade, a autoridade e a fidelidade da Corte à Constituição.

"Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não", afirmou.

Fachin também ressaltou que a palavra final sobre o processo não pertence individualmente a nenhum integrante da Corte.

"E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente", declarou.

A fala ocorre em meio à tensão interna no Supremo provocada pelas investigações relacionadas ao caso Banco Master e pelas divergências entre ministros sobre a condução de procedimentos que alcançaram Moraes.

"Este não é um dia comum"

Durante o pronunciamento, Fachin citou individualmente os ministros que integram o Supremo e destacou suas trajetórias profissionais. Ao mencionar Moraes, lembrou sua passagem pelo Ministério Público, pela administração pública e pelo Ministério da Justiça.

Na sequência, o presidente da Corte afirmou que a sessão desta terça não poderia ser tratada como uma reunião ordinária do tribunal.

"Mas este não é um dia comum", afirmou.

Fachin reconheceu que ministros podem errar, divergir e mudar de entendimento, mas disse que o momento exige "sensatez, decoro e serenidade".

"A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional."

Fachin lembra ministros afastados pela ditadura

O presidente do STF também recorreu à história da Corte para defender a preservação institucional. Fachin citou os ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969, além de Ribeiro da Costa, que presidia o Supremo durante a ruptura institucional de 1964.

Segundo ele, a lembrança dos antigos integrantes do tribunal impõe uma responsabilidade aos atuais ministros.

"Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos."

Fachin disse ainda que divergências jurídicas são parte do funcionamento do STF, mas sustentou que elas não devem romper o respeito entre os ministros.

"Há respeito institucional mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência."

"A História também olhará para este momento"

Na parte final do discurso, Fachin voltou a pedir que os ministros diferenciem controvérsias jurídicas de disputas pessoais e afirmou que somente a decisão colegiada poderá falar em nome do Supremo.

"Peço, por isso, que tenhamos equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional."

O presidente da Corte encerrou sua fala com um alerta sobre a dimensão histórica da sessão.

"O País olha para esta Corte. A História também olhará para este momento."

Segundo Fachin, os ministros prestam contas não apenas à sociedade atual, mas também às gerações passadas e futuras.

"Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro."

Na sequência, Fachin anunciou formalmente o julgamento da Petição 16.662 e passou à delimitação do objeto analisado pelo Plenário.

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• Processo: PET 16.704

Relembre

A tensão no STF ganhou força a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente quando o ministro André Mendonça tirou o sigilo de relatório da PF que reunia supostos contatos entre Moraes e Vorcaro.

Após isso, em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma comunicação com acusações contra o colega e um relatório sem valor probatório.

Moraes afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.

O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou decisões que depois passaram a ser questionadas pela Procuradoria-Geral da República e por outros ministros.

No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio e afirmou que a coexistência de procedimentos relacionados, sob diferentes relatorias, criava um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

O presidente do STF passou então a centralizar na Presidência informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Ao intervir nas decisões conflitantes, afirmou que o STF havia chegado a um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de configurar "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal".

Fachin determinou sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para analisar pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, o ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.

Na noite de quinta-feira (10), a discussão chegou a um novo patamar com a determinação de Fachin que solicitou a retirada do sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, que atendeu ao pedido.

Moraes então enviou ofício ao presidente da Corte para informar a supressão de 180 documentos e requerer a divulgação, o que levou Fachin a estabelecer prazo de 24h para que as peças passem a constar no processo.

No sábado (12), o toma lá, dá cá continua. Gilmar Mendes pediu ao presidente da Corte que determine o fornecimento da cópia integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Já Fachin começou a responder as peças protocoladas na noite anterior e negou pedido de Moraes para incluir caso contra Mendonça na sessão de terça. Em contrapartida, a petição entra na pauta do dia 23 de setembro.

No domingo (13), a disputa passou a se concentrar também no acesso à íntegra do celular de Vorcaro. A Polícia Federal informou a Fachin que poderia fornecer imediatamente cópias dos dados, o compartilhamento, porém, dependeria de autorização do presidente do STF.

Gilmar Mendes também elevou o tom contra a condução de Mendonça. O decano afirmou que os ministros haviam recebido apenas "recortes de diálogos selecionados" do celular de Vorcaro e que, sem acesso aos dados completos, os integrantes do Plenário ficariam reduzidos à condição de "espectadores do trabalho desenvolvido pelo relator".

Mendonça se posicionou contra a medida naquele momento. O ministro afirmou que acrescentar às vésperas da sessão informações que ainda não constavam dos autos "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" e sustentou que os elementos usados no relatório já estavam integralmente disponíveis aos demais ministros.

Ainda no domingo, Moraes apontou uma nova peça que, segundo ele, permanecia fora do material disponibilizado aos ministros: a Petição 15.645. O ministro pediu a Fachin que retirasse o sigilo do processo e disponibilizasse a íntegra dos autos antes do julgamento da Petição 16.662.

Fachin encaminhou o pedido à PGR para manifestação, que concordou com o pedido. O presidente da Corte determinou nesta segunda-feira (14) a quebra de sigilo solicitada por Moraes, que já foi acatada.