Dino pede apuração de conexões entre Mendonça, Master e cemitérios

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta terça-feira (15) uma série de diligências para esclarecer fatos envolvendo André Mendonça, o Banco Master e a concessão de cemitérios de São Paulo. Dino também enviou cópia da decisão ao presidente da Corte, Edson Fachin, para juntada ao procedimento relacionado a fatos envolvendo Mendonça.

Entre os pontos destacados está um encontro de Mendonça com Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, em 14 de março de 2025. No dia seguinte, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento de uma ação que discutia justamente regras e preços dos serviços funerários e cemiteriais da capital paulista.

Veja o despacho de Flávio Dino.

Dino ressalta que, naquele momento, havia interesses de fundos geridos pelo Banco Master em temas ligados à privatização de cemitérios. A ação tratava de medidas que limitavam os preços cobrados pelas concessionárias e ampliavam obrigações de transparência e fiscalização.

Quando o julgamento foi retomado, em 4 de abril de 2025, Mendonça abriu divergência e votou contra a manutenção da liminar concedida por Dino. Segundo o relator, o voto ficou "de acordo com os pleitos dos cemitérios privados".

Dino, porém, afirma expressamente que a sequência dos fatos não permite concluir que Mendonça tenha cometido irregularidade ou que suas decisões tenham sido influenciadas por interesses externos. Para ele, a quantidade e a proximidade temporal dos pontos de contato justificam esclarecimentos pelas autoridades competentes.

Por que o Master aparece no caso

A ação, apresentada pelo PCdoB, discute a prestação dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação em São Paulo. O Banco Master passou a aparecer no processo após surgirem informações sobre possíveis relações entre pessoas ligadas ao banco e empresas do setor funerário.

Um dos pontos envolve a Cortel, concessionária de cemitérios da capital. Documentos da empresa, entre eles atas produzidas entre 2022 e 2025, teriam sido assinados por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e então conselheiro da companhia, com endereços eletrônicos vinculados ao Banco Master e ao Banco Máxima.

A Cortel negou vínculo financeiro ou societário com o Master e informou que Zettel deixou o conselho em outubro de 2025. O Ministério Público de São Paulo, porém, abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades na concessão e eventual relação entre a empresa e o banco.

Dino também registra que Zettel tinha vínculo com a Igreja Batista da Lagoinha. Segundo Mendonça, o encontro com Vorcaro ocorreu a pedido de integrantes da igreja, com intermediação do deputado Cezinha Madureira. Após a publicação de reportagem sobre o encontro entre os dois, o ministro disse que tratou com o banqueiro de um processo sobre créditos de precatórios de interesse do Master, e sua atuação no caso acabou sendo contrária à posição defendida pelo empresário.

Irmão de Mendonça

A decisão cita ainda Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, que integra a SP Regula, agência responsável pela fiscalização dos serviços públicos concedidos na capital paulista.

Segundo Dino, Alexandre Mendonça atuava na área funerária e cemiterial, foi nomeado superintendente da agência em julho de 2024 e promovido a secretário-executivo em maio de 2026, quando o julgamento no Supremo ainda não havia sido concluído.

Contratos do Instituto Iter

Outro ponto levantado por Dino é o Instituto Iter, fundado por André Mendonça e em cuja sede, segundo a decisão, ocorreu o encontro com Vorcaro.

Em setembro de 2025, depois do voto de Mendonça no processo, o instituto celebrou contrato de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo para treinamento e aperfeiçoamento de servidores. Dino também menciona outro contrato, de aproximadamente R$ 1,63 milhão, com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo paulista.

O que Dino determinou

A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula terão dez dias para apresentar documentos sobre a concessão à Cortel, sua composição societária, alterações contratuais, fiscalização e eventuais apurações de vínculos econômicos ou financeiros com o Banco Master.

Dino também requisitou ao Ministério Público paulista cópia do inquérito civil sobre o caso e determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) forneça, em até 15 dias, informações sobre relações entre fundos de investimento e empresas concessionárias de cemitérios de São Paulo, com prioridade para a Cortel.

Por fim, enviou a decisão a Fachin para que os fatos sejam considerados no procedimento relacionado a Mendonça. Qualquer investigação contra o ministro, no entanto, dependerá de autorização do Plenário do Supremo.