André Mendonça rebate Gilmar e diz que plenário virou "picadeiro"

O ministro André Mendonça, do STF, rebateu nesta quinta-feira (17) as críticas feitas por Gilmar Mendes e afirmou, em nota, que não transformou o plenário da Corte em "palanque ou picadeiro".

A manifestação ocorre após o decano chamar o colega de "boneco de campanha" e "pixuleco eleitoral" e acusá-lo de utilizar politicamente informações relacionadas ao caso Master.

Sem mencionar Gilmar nominalmente, a nota afirma ter sido divulgada "diante de manifestação publicada em rede social por magistrado" sobre um processo em andamento no Supremo.

Mendonça cita a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda a magistrados manifestar opinião sobre processos pendentes de julgamento fora dos autos e fazer juízo depreciativo sobre decisões judiciais.

Em um dos trechos mais duros, Mendonça afirma que nunca ameaçou ninguém com exposição pública nem utilizou linguagem imprópria para tentar retirar um magistrado de julgamento.

"Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável."

Para Mendonça, divergências são legítimas em um tribunal colegiado, mas "ilegítima é a tentativa de constranger o julgador".

Veja a íntegra da nota.

Gilmar critica exposição de Gonet

A reação veio após Gilmar defender publicamente o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o decano, o chefe da Procuradoria-Geral da República teve a "honra injustamente manchada" com a retirada do sigilo de conversas que, na avaliação de Gilmar, não revelavam qualquer ato ilícito.

Gilmar afirmou que, durante a sessão de terça-feira (15), o próprio Mendonça reconheceu não haver elementos contra Gonet.

A partir disso, questionou por que o procurador-geral teria sido exposto e sustentou que a divulgação poderia ter sido evitada.

O decano também criticou um vídeo publicado por Mendonça nas redes sociais agradecendo manifestações de apoio. Para Gilmar, a publicação demonstraria uma tentativa de obter ganhos políticos com o episódio.

"Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral", escreveu.

Mendonça rebate crítica sobre retirada de sigilo

Na nota desta quinta, Mendonça contesta a versão de que teria promovido a divulgação indiscriminada das investigações. Segundo o texto, a intenção de levantar o sigilo de todos os procedimentos, "sem exceção", não partiu dele.

"O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir."

Mendonça acrescenta ser "no mínimo curioso" que a crítica tenha partido de quem, segundo ele, anteriormente defendia a publicidade integral da investigação.

O ministro também nega ter sido complacente com vazamentos.

A nota afirma que foram determinadas apurações sobre divulgações indevidas ocorridas durante a investigação, inclusive com uma fase específica diante da suspeita de envolvimento de um servidor da Polícia Federal.

"Preocupação seletiva"

Mendonça ainda critica o que classifica como preocupação "seletiva" com a exposição de informações.

Segundo a nota, essa preocupação surgiu após a requisição de acesso ao celular de um investigado e a divulgação, pela imprensa, de conversas envolvendo ministros com posições divergentes.

O texto afirma que eventual uso indevido da publicidade não estaria em uma decisão publicada e fundamentada nos autos, mas na "tentativa de constrangimento dirigido a pares", acompanhada de insinuações de que determinados conteúdos poderiam ou não ser divulgados conforme o rumo de julgamentos.

Código de ética no STF

Ao final, Mendonça afirma que o episódio reforça a "urgência" da aprovação de um código de ética para o Supremo.

Na avaliação do ministro, as regras deveriam disciplinar a postura dos magistrados dentro e fora da Corte, inclusive na relação com os próprios colegas.

"O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro."

Mendonça encerra o texto citando o presidente do STF, Edson Fachin, ao afirmar que a Corte "não pertence a nenhum de seus membros".