Gleisi aciona TSE por retirada de conteúdo contra voto feminino

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido pela retirada de publicações nas redes sociais que defendam a supressão, a redução ou a subordinação do voto feminino. A representação também solicita a suspensão temporária de perfis nos casos de repetição das condutas.

Gleisi sustenta que os conteúdos ultrapassam a crítica política quando atingem a autonomia das mulheres para exercer o direito ao voto. A petição reúne manifestações que apresentam o sufrágio feminino como um erro, associam a capacidade eleitoral ao sexo ou ao estado civil e defendem modelos em que a decisão política da mulher ficaria subordinada à do marido.

Para a deputada, a intervenção da Justiça Eleitoral se justifica quando a comunicação passa a promover a "restrição, subordinação ou deslegitimação do exercício de um direito político em função do sexo de sua titular".

Os casos citados envolvem declarações dos influenciadores Paulo Figueiredo, Renato Amoedo, Junior Masters, Fernanda Guardian e Pietra Bertolazzi contra o voto feminino, além de conteúdo semelhante no programa do partido Missão, que prega o fim do sufrágio universal e propõe a troca pelo "voto familiar".

Argumentos da deputada

Um dos fundamentos da ação é que a proteção contra a violência política de gênero não alcança apenas mulheres que disputam eleições ou exercem mandato. A representação destaca que a legislação alcança também o direito de participação das mulheres como eleitoras.

Gleisi também invoca a garantia constitucional de voto individual, secreto e de igual valor. O documento sustenta que sexo, estado civil ou estrutura familiar não podem alterar o peso político da escolha de uma mulher nem transferir ao marido qualquer parcela de sua capacidade eleitoral.

A deputada argumenta ainda que as normas eleitorais de 2026 passaram a tratar expressamente a violência política contra a mulher entre os conteúdos sujeitos à atuação das plataformas, fundamento usado para defender uma resposta do TSE antes do encerramento da disputa eleitoral.

Ao mesmo tempo, a representação procura limitar o alcance da intervenção. "O que se pede nesta representação, por isso, não é a instituição de um controle abstrato sobre ideias", registra o documento. Segundo a ação, a análise deve considerar individualmente o conteúdo e as circunstâncias de cada publicação.

Urgência e pedidos

Para justificar uma decisão imediata, Gleisi aponta a proximidade do primeiro turno e a capacidade de disseminação das redes sociais. "A circulação de conteúdo eleitoral possui utilidade temporal concentrada", sustenta a petição, acrescentando que seus efeitos "dificilmente" poderiam ser neutralizados por uma decisão posterior à eleição.

A ação argumenta ainda que as publicações podem ser apagadas pelos autores e reproduzidas rapidamente por outras contas. Por isso, pede que as plataformas preservem cópias e dados sobre alcance, impulsionamento e monetização antes de eventual retirada do material.

A indisponibilização seria restrita aos conteúdos em que fique demonstrada a tentativa de limitar os direitos políticos das mulheres. Entre as hipóteses apontadas está a "subordinação da escolha eleitoral da mulher à autoridade masculina", além do incentivo ao abandono do voto em razão do sexo. A representação rejeita uma decisão baseada apenas em palavras isoladas ou no tema geral da publicação.

Para os casos de repetição, Gleisi pede a suspensão temporária das contas. A petição apresenta essa providência como uma "solução intermediária entre a simples remoção de uma postagem e a exclusão permanente da conta" e defende que, sem demonstração de reiteração, a ordem fique limitada às publicações individualizadas.

Ao final, a deputada pede que o TSE reconheça que a promoção da supressão, redução ou subordinação do voto feminino em razão do sexo pode configurar violência política contra a mulher e confirme a retirada dos conteúdos considerados ilícitos.

Veja a íntegra da representação.