Dino manda investigar cemitérios e aciona Fachin por menção a Mendonça

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal investigue as relações entre o Banco Master e concessionárias de cemitérios de São Paulo e voltou a comunicar o presidente da Corte, Edson Fachin, sobre a atuação de André Mendonçano caso. Dino proibiu qualquer ato da PF que possa atingir Mendonça e afirmou que eventual providência envolvendo o colega cabe exclusivamente à Presidência do STF, junto ao colegiado.

O documento complementa e amplia determinações tomadas por Dino na terça-feira (15). O próprio ministro afirma que fatos divulgados posteriormente têm "significativa relevância" e "recomendam esclarecimentos sobre a decisão já adotada". Além de prestar esses esclarecimentos, ele incluiu uma nova empresa na fiscalização, ampliou o levantamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e requisitou a abertura de inquérito pela PF.

Veja a decisão de Flávio Dino.

A discussão ocorre na ADPF 1.196, ação apresentada pelo PCdoB que questiona leis municipais sobre a concessão à iniciativa privada de cemitérios, crematórios e serviços funerários em São Paulo.

Novos dados sobre o Master

A nova decisão foi motivada pela divulgação de documentos sobre a Cemitérios e Crematórios SP, concessionária ligada ao Grupo Maya. Segundo Dino, há indicações de que empresas do conglomerado de Daniel Vorcaro passaram a deter, como garantia de operações de crédito, a propriedade fiduciária da totalidade das ações da concessionária.

Os créditos tinham origem em dois financiamentos do Banco Master, no total de R$ 78 milhões. Os contratos, segundo os documentos citados pelo ministro, também davam ao credor poderes sobre determinadas decisões societárias e permitiam orientar o voto das acionistas em situações que afetassem seus interesses. Dino registra ainda que os créditos teriam passado por estruturas ligadas à Master Holding, nas Ilhas Cayman.

Com os novos elementos, Dino incluiu o Grupo Maya na fiscalização prioritária já determinada sobre as concessionárias. A CVM terá 15 dias para levantar informações sobre fundos de investimento, a Cemitérios e Crematórios SP e sociedades relacionadas. Segundo o ministro, os dados reforçam indícios de vínculos do conglomerado do Master com mais de uma empresa alcançada pela ação.

Dino afirmou haver um "adensamento de indícios de crimes" nas operações entre o Banco Master e as concessionárias. O inquérito deverá se limitar às relações entre o banco, essas empresas e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Mendonça fica fora do inquérito

Ao delimitar a investigação, Dino fez uma ressalva expressa: "Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça". Segundo ele, qualquer providência envolvendo o colega "compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado".

A posição segue o entendimento defendido por Dino na sessão do plenário de terça-feira, quando cobrou um procedimento uniforme para casos que envolvam ministros do Supremo. "O problema é que não é só o ministro Alexandre que está em igual situação. O ministro André, por exemplo, está e outros tantos. E aí, como vai ser? A gente vai escolher um rito para cada um?", afirmou.

Naquele dia, Dino já havia enviado a Fachin informações sobre Mendonça na mesma ação. Entre os fatos citados estava um encontro do ministro com Vorcaro em 14 de março de 2025, um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender o julgamento de uma decisão sobre os preços dos serviços funerários.

Dino ressalvou, porém, que os elementos reunidos não permitiam concluir que decisões de Mendonça tivessem sido influenciadas por interesses externos. Nesta quinta, renovou a comunicação a Fachin porque tanto a decisão anterior quanto a atual fazem referência à atuação funcional do ministro. Fachin deverá avaliar eventuais providências "para o que ele considerar cabível".