Após quebra de sigilo por Mendonça, Senado teve 14 ações contra Moraes

O Senado Federal registrou, entre 1º e 17 de setembro de 2026, 14 ações contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A ofensiva foi iniciada após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de diálogos extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

São 13 petições e um requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). As petições, em sua maioria, são classificadas como representações contra autoridade e fazem referência à Constituição Federal e à Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade.

Em 4 de setembro, a petição 19/2026 foi apresentada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). Na mesma data, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou pedido de impeachment com 41 assinaturas, que começaram a ser coletadas três dias antes. No dia 9, data em que Edson Fachin retirou o inquérito das fake news de Moraes, cinco petições foram protocoladas por cidadãos.

Com a proximidade do início do julgamento do caso Moraes-Vorcaro no STF, novas ações voltaram a ser apresentadas na segunda-feira (14). Foram três, também de cidadãos. Uma delas guarda a particularidade de ser dirigida também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

As mensagens haviam sido obtidas a partir da quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero. O despacho do ministro tornou públicos diálogos que até então estavam sob sigilo e indicavam citações aos nomes de Moraes e de Gonet.

Também na segunda-feira, Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um requerimento para audiência pública destinada a discutir os desdobramentos institucionais da sessão plenária do STF marcada para o dia seguinte.

Durante a análise em Plenário, duas novas representações foram oferecidas ao Senado por cidadãos. Na quarta-feira (16), a petição 34/2026 completou a lista de 14 ações em menos de 17 dias.

Relembre

A tensão no STF ganhou força a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente quando o ministro André Mendonça tirou o sigilo de relatório da PF que reunia supostos contatos entre Moraes e Vorcaro. Após isso, em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma comunicação com acusações contra o colega e um relatório sem valor probatório.

Moraes afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.

O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou decisões que depois passaram a ser questionadas pela Procuradoria-Geral da República e por outros ministros.

Fachin determinou sessão extraordinária na terça-feira (15) para analisar pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, o ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news. A sessão, no entanto, não chegou a lugar algum.

Veja como foi julgamento Moraes-Vorcaro.