O relatório paralelo apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) na CPMI do INSS atribui ao governo Jair Bolsonaro a responsabilidade central pela montagem do ambiente político, administrativo e normativo que permitiu a explosão das fraudes contra aposentados e pensionistas.
Veja a íntegra do relatório paralelo.
No documento, o ex-presidente é apontado como peça-chave da engrenagem institucional que, segundo a base governista, abriu caminho para associações fraudulentas, operadores financeiros e servidores cooptados dentro do INSS. O texto recomenda o indiciamento de Bolsonaro por furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa.
Apresentado como "Relatório da Maioria", o parecer é uma reação direta ao texto do relator oficial, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Logo na abertura, os autores afirmam que a investigação da CPMI foi conduzida de forma parcial e com viés político, poupando personagens ligados ao governo anterior. Em resposta, a base governista constrói uma narrativa oposta: a de que a fraude não nasceu no atual governo, mas se estruturou e ganhou escala sobretudo entre 2019 e 2022, sob Bolsonaro.
Figura central
A espinha dorsal do relatório é a tese de que o esquema não se resumia a empresários e associações de fachada atuando à margem do Estado. Para os governistas, a fraude só alcançou dimensão bilionária porque encontrou respaldo dentro da própria máquina pública, com mudanças regulatórias, fragilidade deliberada de controles, vazamento de dados de beneficiários e permanência de agentes públicos em postos estratégicos. O texto descreve esse arranjo como um "ecossistema" que permitiu a retirada sistemática de recursos de aposentados e pensionistas.
Nesse contexto Bolsonaro é apontado como figura central. O relatório sustenta que, por meio de auxiliares alçados a cargos-chave, o então presidente "endossou a construção de um arcabouço institucional" favorável ao esquema. Entre os nomes citados estão José Carlos Oliveira, Onyx Lorenzoni, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano e Leonardo Rolim, apontados como peças da engrenagem que garantiu a expansão e a sobrevivência de acordos de cooperação técnica com entidades sob suspeita.
Barreiras enfraquecidas
Os governistas ancoram essa acusação em medidas adotadas durante o governo Bolsonaro. O relatório destaca a ampliação do prazo de revalidação das autorizações de desconto associativo, que passou de um ano para três anos com a Lei 13.846, de 2019, e depois foi eliminada com a Lei 14.438, de 2022. Também aponta como decisivo o veto de Bolsonaro ao dispositivo que proibia a transmissão de dados de beneficiários do INSS para fins de marketing e captação de clientela. Na leitura do voto em separado, essas decisões enfraqueceram as barreiras de proteção justamente quando já havia alertas sobre irregularidades.
Outro marco apontado pelo relatório é o Decreto 10.537, de 2020, tratado como ponto de inflexão na expansão do esquema. Segundo o documento, a norma ampliou a possibilidade de descontos para pensionistas, alargou o tipo de entidade apta a operar com o INSS e fragilizou ainda mais os mecanismos de controle. A avaliação dos autores é que, nesse momento, a fraude deixou de ser um problema localizado e passou a capturar a própria estrutura normativa da Previdência.
Alertas ignorados
O relatório afirma ainda que Bolsonaro e integrantes de seu governo foram alertados sobre o avanço das fraudes e não agiram para contê-las. O texto menciona avisos do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do Procon-SP e de instâncias interinstitucionais que já relatavam descontos indevidos e falhas de fiscalização. Para os autores, essa omissão também integra a responsabilidade atribuída ao ex-presidente.
A responsabilização política e criminal proposta pelo voto em separado vai além de Bolsonaro. O documento pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro por organização criminosa e trata o ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira como um dos principais personagens da engrenagem institucional que permitiu o funcionamento do esquema. A tese da base governista é que o núcleo político do governo anterior foi decisivo para sustentar a fraude dentro do aparelho público.
Pedidos de indiciamento
Ao mesmo tempo, o relatório busca fixar a imagem do atual governo como responsável por desmontar o esquema, não por criá-lo. O texto destaca a atuação da CGU, da Polícia Federal e da AGU, a Operação Sem Desconto, a suspensão dos descontos automáticos e a política de ressarcimento às vítimas. Segundo o documento, cerca de 5 milhões de aposentados e pensionistas foram atingidos e o valor total desviado pode chegar a R$ 3,3 bilhões. O relatório registra ainda que 4,34 milhões já receberam devolução de recursos, somando quase R$ 2,96 bilhões.
No desfecho, o parecer apresentado por Paulo Pimenta propõe o indiciamento de 130 pessoas e o envio de outras 71 à Polícia Federal para aprofundamento das investigações, totalizando 201 nomes entre pessoas físicas e jurídicas. Politicamente, porém, a principal mensagem do documento é outra: a de que a fraude bilionária no INSS não prosperou por acaso, mas porque encontrou no governo Bolsonaro as condições institucionais para crescer.