CPMI do INSS
CPMI: PT apresenta relatório paralelo e aponta 170 envolvidos no INSS
Documento contesta parecer da oposição, atribui avanço do esquema ao governo Bolsonaro e pede indiciamentos e reforço nos controles previdenciários.
Congresso em Foco
27/3/2026 19:45
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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na CPMI do INSS apresentou um relatório alternativo ao parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), elevando o tom da disputa política na reta final dos trabalhos da comissão. O documento contesta a versão da oposição e lista cerca de 170 pessoas supostamente envolvidas em um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas.
Cabe ao presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidir se põe ou não em votação o relatório alternativo.
A bancada aponta parcialidade no relatório oficial.Jefferson Rudy/Agência Senado
Segundo o texto do PT, o sistema de irregularidades não foi episódico, mas estruturado ao longo dos anos e ampliado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A bancada sustenta que mudanças normativas, fragilização de controles e ocupação de cargos estratégicos no INSS criaram condições para a expansão dos descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A investigação descreve um mecanismo baseado na falsificação de autorizações, uso indevido de dados de beneficiários e inclusão automática de cobranças nos contracheques, muitas vezes sem consentimento dos segurados. A prática teria sido viabilizada por entidades de fachada, operadores financeiros e servidores públicos.
O relatório também apresenta uma linha do tempo indicando que as irregularidades já eram conhecidas desde 2016, mas ganharam escala a partir de 2019. Entre os fatores apontados estão a flexibilização de regras para acordos com entidades e o fim de mecanismos de verificação periódica.
Indiciamentos
O documento atribui diferentes níveis de responsabilidade a agentes públicos e privados. Entre os citados estão o ex-presidente do INSS José Carlos Oliveira, apontado como peça-chave na engrenagem institucional, e o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni, associado a medidas que teriam reduzido barreiras de controle.
Também aparecem no relatório o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, o ex-ministro da Cidadania João Roma e seu sucessor Ronaldo Vieira Bento, além de dirigentes e técnicos do INSS envolvidos na autorização de entidades e na formalização dos descontos.
No núcleo operacional, o texto destaca a atuação de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como articulador central do esquema, e de empresários e dirigentes de entidades que movimentaram recursos milionários.
Governo Lul
A bancada governista afirma que a desarticulação do esquema ocorreu apenas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a atuação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Sem Desconto resultou no afastamento de envolvidos, suspensão dos débitos irregulares e início do ressarcimento aos beneficiários.
De acordo com o relatório, mais de 4 milhões de pessoas já foram reembolsadas, somando bilhões de reais devolvidos.
Disputa política
A apresentação do documento ocorre em meio a acusações de parcialidade no relatório oficial da CPMI. Para os parlamentares do PT, o parecer da oposição omite personagens relevantes e tenta direcionar politicamente as conclusões da comissão.
O texto pede o indiciamento dos envolvidos por crimes como estelionato contra idosos, corrupção e organização criminosa, além do envio das conclusões ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Também propõe medidas para reforçar os mecanismos de controle no INSS, ampliar a proteção de dados dos beneficiários e endurecer punições para fraudes previdenciárias.
