Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui professores da educação básica entre as categorias com direito a adicionais de insalubridade e periculosidade (5.264/2025). A medida vale para profissionais que atuam em creches, no ensino fundamental e no ensino médio.
De autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), o texto estabelece que o pagamento dos adicionais deverá ser feito com base em laudo técnico, conforme já previsto na legislação trabalhista para outras categorias.
Pelo texto, o adicional de insalubridade será elegível quando houver exposição a agentes biológicos, como vírus e bactérias, situação comum em ambientes escolares, especialmente em creches. Também entram nesse enquadramento condições de trabalho com níveis elevados de ruído e estresse.
Já o adicional de periculosidade está previsto para casos de risco iminente à vida, como episódios de violência escolar, agressões físicas ou verbais e atuação em áreas com insegurança comprovada.
Na justificativa, o autor afirmou que a proposta busca corrigir uma "distorção histórica" e reconhecer o agravamento das condições de trabalho dos docentes. Fernando Máximo citou a exposição contínua a riscos à saúde, o impacto da pandemia e o aumento da violência nas escolas como fatores que justificam a iniciativa.
"O adicional de insalubridade se justifica plenamente pela exposição contínua e massiva dos docentes a riscos biológicos, que são particularmente agudos e inegáveis nos ambientes de creche e educação infantil, onde o contato com secreções corporais e a exposição ao contágio viral e bacteriano em massa é constante. O ambiente de sala de aula é um espaço fechado de grande concentração de pessoas, um risco que se tornou notório após a pandemia de covid-19."
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo valorizar os profissionais da educação e garantir melhores condições de trabalho diante do avanço de problemas como adoecimento mental, burnout e evasão da carreira docente.
Na Câmara dos Deputados, o texto aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho. Em tramitação conclusiva, a proposta também será analisada nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.