A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados recebe nesta terça-feira (7) representantes de confederações setoriais para tratar do fim da escala 6x1 e da diminuição da jornada de trabalho no Brasil.
A realização da audiência atende à solicitação do deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas que extinguem a escala 6x1. Para o parlamentar, audiências públicas são importantes para a avaliação da constitucionalidade e da juridicidade dos textos.
Estão confirmados para o debate:
- Gerente-executivo de relações trabalhistas e sindicais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Frederico Toledo Melo;
- Advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Luís Lopes;
- Coordenador-trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Rodrigo Hugueney do Amaral Mello;
- Superintendente de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira de Sousa.
Azi destacou ainda que as propostas almejam "conciliar a sustentabilidade econômica com o direito ao lazer, à convivência familiar e à saúde". O deputado defende que a discussão do tema exige um debate amplo, qualificado e democrático.
Fim da escala 6x1
A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas. Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta estabelece prazo de dez anos para que a nova carga horária máxima entre em vigor.
De acordo com o texto, a duração do trabalho continuaria limitada a oito horas diárias, mas o total semanal cairia para 36 horas. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores.
Outra proposta, esta de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê carga horária semelhante, mas distribuída em quatro dias por semana (PEC 8/2025). O texto faculta a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apensou as propostas e encaminhou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O governo definiu o fim da escala 6x1 como uma das pautas prioritárias em 2026. A redução para 40 horas semanais é apontada pelo Ministério do Trabalho e Emprego como mais viável para a redução da jornada de trabalho.