O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7), em fala a jornalistas, que o governo federal desistiu de enviar um projeto de lei em regime de urgência sobre o fim da escala 6x1. Segundo ele, ficou pactuado com a liderança do governo que o tema seguirá em discussão por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) já em tramitação na Casa.
"O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito por esta presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à Constituição".
A PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Se o colegiado aprovar a admissibilidade, a matéria seguirá para uma comissão especial. Segundo Motta, o presidente e o relator da comissão ainda serão definidos.
MP do diesel
Ao comentar as medidas do governo para conter os efeitos da alta internacional do petróleo, agravada pela guerra entre Estados Unidos e Irã, Motta afirmou ter conversado na véspera com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e classificou as ações anunciadas como adequadas para reduzir o impacto sobre a população mais pobre.
"São medidas importantes que vão, com certeza, ao encontro daquilo que o Congresso e a Câmara dos Deputados, mais especificamente, também entende ser necessário nesse momento."
Ele ponderou, no entanto, que ainda não há previsão sobre a duração do conflito internacional, fator que interfere diretamente no preço do barril de petróleo e no valor do diesel, da gasolina e do querosene de aviação.
Motta afirmou que a Câmara vai acompanhar os efeitos da medida provisória editada pelo governo e avaliar, mais adiante, se haverá necessidade de prorrogar ou ampliar as ações para conter a alta dos combustíveis.
PL da misoginia
Sobre o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo, Motta disse que a proposta foi incluída entre as prioridades da pauta, mas ainda não há data definida para votação.
A presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres, Erika Hilton (Psol-SP), no entanto, afirmou que pretende atuar para que o texto seja analisado diretamente pelo Plenário, por meio de requerimento de urgência. A estratégia busca acelerar a tramitação e evitar que a proposta passe por comissões temáticas, onde poderia sofrer alterações antes da votação final.