A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou na Câmara o PL 1714/2026, que amplia direitos de estagiários, como FGTS, 13º e férias remuneradas. A proposta altera a Lei do Estágio para reforçar a proteção a estudantes diante de críticas ao uso da modalidade como substituição de empregos formais e ainda será analisada por comissões antes de ir a votação.
O texto modifica a atual Lei do Estágio 11.788/2008, que hoje não reconhece vínculo empregatício entre estagiários e contratantes. Pela legislação vigente, os estudantes têm direito, em geral, apenas a bolsa-auxílio e auxílio-transporte, além de recesso remunerado em casos específicos, sem acesso a benefícios típicos de trabalhadores formais.
A iniciativa busca aproximar a proteção social dos estagiários da garantida pela CLT. Segundo a deputada, a medida pretende enfrentar a precarização das relações de trabalho envolvendo jovens em início de carreira, frequentemente utilizados como mão de obra de menor custo.
Na justificativa do projeto, Sâmia Bomfim argumenta que muitos estágios acabam funcionando, na prática, como empregos sem direitos trabalhistas. Para ela, a atualização da legislação é necessária para assegurar condições mais justas aos estudantes.
O debate sobre o tema vem sendo reforçado por especialistas e entidades estudantis, que apontam o uso indevido do estágio como forma de substituir postos formais de trabalho, ampliando a pressão por garantias mínimas nessa modalidade.
Tramitação
A proposta está no início da tramitação na Câmara dos Deputados e deverá passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovada, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal.