A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), favorável à admissão dos sete candidatos à vaga do Tribunal de Contas da União (TCU), aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Com o resultado, todos poderão concorrer na votação prevista para quarta-feira (15), no Plenário.
Os parlamentares foram sabatinados ao longo da tarde desta segunda-feira (13). A votação no colegiado verifica se os nomes indicados pelos líderes partidários atendem aos requisitos do cargo, como nacionalidade brasileira, idade entre 35 e 70 anos, notório conhecimento nas áreas jurídica, econômica, financeira, contábil ou de administração pública, experiência mínima de dez anos em atividades compatíveis, além de idoneidade moral e reputação ilibada.
Após a votação no Plenário da Casa, o nome escolhido ainda precisará ser aprovado pelo Senado. Em seguida, o indicado passa por avaliação do próprio TCU, que faz verificação de currículo, idoneidade moral e reputação.
A vaga no TCU está entre as mais cobiçadas do sistema político. Cabe ao tribunal auxiliar o Congresso no controle externo da administração pública federal, fiscalizando contratos, licitações, obras, convênios, aposentadorias, renúncias fiscais e repasses da União, além de analisar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República.
Nomes em disputa
Concorrem ao TCU os deputados Danilo Forte (PP-CE), indicado pelo PSDB; Hugo Leal (PSD-RJ), indicado pelo PSD; Elmar Nascimento (União-BA), indicado pelo União Brasil; Gilson Daniel (Pode-ES), indicado pelo Podemos; Odair Cunha (PT-MG), indicado por PT, MDB, Republicanos, PP, Solidariedade, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PRD, PV e PSol; Soraya Santos (PL-RJ), indicada pelo PL; e Adriana Ventura (Novo-SP), indicada pelo Novo.
A preferência do Executivo é por Odair Cunha, que reúne a base formal mais ampla, com o respaldo de 12 partidos. Ele também conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No campo da oposição, o PL, maior partido da Câmara, indicou Soraya Santos. Presidente do PL Mulher, a deputada tem o aval do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e disputa a vaga pela segunda vez. Em 2023, ela obteve 75 votos no Plenário.
Apesar de os candidatos serem formalmente apresentados pelos partidos, a votação em Plenário é secreta e independe de acordos partidários.