Sete deputados disputam vaga no TCU; conheça o perfil de cada um

Depois de movimentar por meses os bastidores da Câmara, a escolha do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) entra em sua fase decisiva na próxima semana. Sete deputados formalizaram candidatura para a vaga aberta com a aposentadoria de Aroldo Cedraz. A sabatina na Comissão de Finanças e Tributação está marcada para segunda-feira, 13 de abril, e a votação em plenário, para terça, 14. O prazo final para a inscrição se esgotou nessa quarta-feira (8). Registraram candidatura os deputados:

• Adriana Ventura (Novo-SP);
• Danilo Forte (PP-CE);
• Elmar Nascimento (União-BA);
• Gilson Daniel (Podemos-ES);
• Hugo Leal (PSD-RJ);
• Odair Cunha (PT-MG);
• Soraya Santos (PL-RJ).

Entre os candidatos, Odair Cunha aparece com a base formal de apoio mais ampla. O deputado do PT registrou a candidatura com o respaldo de 12 partidos — Republicanos, PT, PP, MDB, PSB, PDT, PV, PCdoB, Psol, Solidariedade, Cidadania e PRD —, além do apoio já declarado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele admitiu publicamente que fez um acordo com o PT, em 2024, durante sua campanha à presidência da Casa. Na ocasião, ele recebeu o apoio dos petistas.

Soraya Santos foi a última a entrar na disputa. O nome da deputada foi confirmado nessa quarta-feira pelo PL. O partido desistiu de apoiar Hélio Lopes (PL-RJ), cujo nome havia sido referendado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos articuladores da mudança, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a mudança teve o aval de seu pai e que visa dar espaço para uma mulher no TCU. O tribunal é composto por nove ministros. Atualmente, todos homens.

Mesmo com o favoritismo de Odair, a existência de candidaturas próprias de outras legendas mantém a disputa aberta até o Plenário, onde o voto secreto costuma ampliar a margem para rearranjos de última hora. Vence aquele candidato que receber mais votos.

Na Comissão de Finanças e Tributação, cada indicado terá dez minutos para fazer sua exposição inicial. Em seguida, os demais integrantes do colegiado poderão fazer questionamentos. As indicações serão relatadas pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT). O papel da CFT é apenas consultivo, ou seja, todos os candidatos terão seus nomes encaminhados ao Plenário.

Disputa acirrada

A vaga no TCU está entre as mais cobiçadas do sistema político. Cabe ao tribunal auxiliar o Congresso no controle externo da administração pública federal, fiscalizando contratos, licitações, obras, convênios, aposentadorias, renúncias fiscais e repasses da União, além de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. Por isso, a sucessão de Cedraz mobiliza diferentes correntes da Câmara e desperta interesse muito além da rotina legislativa.

Depois da votação na Câmara, o nome escolhido ainda terá de ser aprovado pelo Senado. Em seguida, o indicado passa pelo crivo institucional do próprio TCU, que verifica o cumprimento de requisitos constitucionais, como reputação ilibada e idoneidade moral.

Em paralelo à disputa desta semana, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul Cezar Miola articulou apoios de entidades e autoridades gaúchas, mas não formalizou candidatura dentro do prazo e ficou fora da lista oficial fechada pela Câmara. Ex-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele já é citado nos bastidores como nome de perfil técnico para a próxima vaga de indicação da Câmara no TCU, prevista para 2027, com a aposentadoria compulsória do ministro Augusto Nardes.

Saiba mais quem são os candidatos à vaga no TCU:

Adriana Ventura (Novo-SP)

No segundo mandato, Adriana Ventura leva para a disputa um perfil associado ao discurso de gestão e integridade. Formada em administração pública, é mestre e doutora pela FGV, onde lecionou por mais de 15 anos, e estudou na ESSEC, em Paris. Sua tese de doutorado tratou de ética e integridade. No primeiro mandato, foi vice-líder do Novo e presidiu frentes parlamentares voltadas à ética contra a corrupção e à telessaúde. Atualmente, lidera a bancada do partido na Câmara. Sua candidatura foi lançada pelo Novo, sem uma aliança mais ampla fora da legenda.

Danilo Forte (PP-CE)

No quarto mandato como deputado federal, Danilo Forte reúne experiência parlamentar e passagem pela administração pública. Advogado e engenheiro, presidiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) entre 2007 e 2010. Em março, fez uma movimentação partidária diretamente ligada à disputa do TCU: rompeu com o União Brasil, tentou migrar para o PSDB, acabou se filiando ao PP e teve a candidatura formalmente indicada pela federação PSDB-Cidadania. Nos bastidores, seu nome é visto como alternativa para setores que resistem ao apoio fechado a Odair Cunha.

Elmar Nascimento (União-BA)

É um dos nomes politicamente mais pesados da disputa. Advogado, está no terceiro mandato federal, depois de ter sido vereador em Campo Formoso e deputado estadual por três mandatos na Bahia. Em fevereiro de 2025, foi eleito 2º vice-presidente da Câmara, cargo que o colocou na Mesa Diretora e ampliou seu peso institucional. No ano passado, chegou a disputar a presidência da Casa, mas retirou a candidatura em favor do arranjo que levou Hugo Motta ao comando da Câmara. Agora, entra na disputa pelo TCU com o apoio formal do União Brasil, partido do qual já foi líder.

Gilson Daniel (Podemos-ES)

No primeiro mandato como deputado federal, Gilson Daniel tenta se apresentar como um nome de perfil administrativo e municipalista. É contador e servidor público, foi prefeito de Viana por dois mandatos e presidiu a Associação dos Municípios do Espírito Santo. Na Câmara, ocupa a Ouvidoria-Geral e é vice-líder do bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos. Seu apoio formal na disputa, até aqui, vem do Podemos.

Hugo Leal (PSD-RJ)

Deputado federal em quinto mandato, Hugo Leal tem trânsito antigo em temas ligados à segurança viária e à infraestrutura. Advogado, ficou conhecido nacionalmente por ser autor da Lei Seca e atualmente preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Antes da Câmara, exerceu cargos no Executivo fluminense e, mais recentemente, licenciou-se do mandato para comandar secretarias estaduais ligadas à área de energia no Rio de Janeiro. É o nome oficial do PSD na disputa e tenta ampliar apoios para além da própria legenda.

Odair Cunha (PT-MG)

Deputado federal desde 2003, Odair está no quinto mandato e é um dos quadros mais experientes da bancada petista. Advogado, foi relator da medida provisória que criou o Bolsa Família, presidiu o PT de Minas Gerais e se licenciou do mandato entre 2015 e 2018 para assumir a Secretaria de Estado de Governo na gestão Fernando Pimentel. Hoje, ocupa a vice-liderança da Maioria na Câmara. Na corrida pelo TCU, larga com a base formal mais robusta: reúne o apoio de 12 partidos e o respaldo público de Hugo Motta.

Soraya Santos (PL-RJ)

Advogada, em terceiro mandato consecutivo, Soraya construiu trajetória ligada à atuação institucional e à bancada feminina. Presidiu a Comissão de Finanças e Tributação, foi coordenadora da bancada feminina e exerceu a função de Procuradora da Mulher da Câmara no biênio 2023-2025. Hoje, preside o PL Mulher. Sua candidatura foi formalizada pelo PL e ganhou impulso com o apoio público de Flávio Bolsonaro, que defendeu seu nome após a desistência de Hélio Lopes e argumentou que a indicação ampliaria a presença feminina no TCU. Em 2023, ela já havia disputado outra vaga na corte e recebeu 75 votos no plenário da Câmara.

Como funciona a escolha

O TCU é composto por nove ministros:

• Seis escolhidos pelo Congresso Nacional (três pela Câmara e três pelo Senado);
• Três indicados pelo presidente da República, sendo dois oriundos da carreira técnica do tribunal.

Após a eleição interna, o nome precisa passar por sabatina e votação no Senado antes da nomeação formal. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Os requisitos constitucionais

O artigo 73 da Constituição exige que o indicado:

• tenha entre 35 e 70 anos;
• possua idoneidade moral e reputação ilibada;
• detenha notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública;
• comprove mais de dez anos de experiência profissional compatível.

Esses critérios não são meramente políticos; são exigências constitucionais.

O filtro interno do TCU

Desde dezembro de 2021, a análise desses requisitos passou a ter um procedimento formal. A Resolução TCU nº 334/2021 determina que, após a nomeação, o plenário do tribunal se reúna em sessão administrativa reservada para aferir se o indicado cumpre os requisitos constitucionais.

O texto é explícito:

"Não se dará posse ao nomeado que não atenda aos requisitos constitucionais da idoneidade moral e da reputação ilibada".

A norma lista hipóteses que podem impedir a investidura, como:

• ação penal por crime doloso contra a administração pública;
• ação de improbidade administrativa em fase avançada;
• contas rejeitadas por irregularidade insanável;
• sanções aplicadas por tribunal de contas;
• afastamento cautelar de função pública.

A Constituição não concede expressamente ao TCU um poder de veto político. Mas, ao condicionar a posse à verificação desses requisitos, a resolução criou um filtro institucional que pode, na prática, impedir a investidura de um nome aprovado pela Câmara.