A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu consulta pública para receber contribuições ao projeto de lei 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil brasileiro. A iniciativa faz parte da Tomada de Subsídios 1/2026, lançada nesta semana pela instituição.
O prazo para envio das sugestões vai até 17 de abril e é aberto a representantes do setor produtivo, trabalhadores, academia e sociedade civil. Ou seja, podem participar empresas, entidades de classe, especialistas, pesquisadores e qualquer cidadão interessado no tema.
As contribuições podem abranger todo o texto do projeto, incluindo propostas de alteração, inclusão ou supressão de dispositivos, além de comentários gerais.
Como participar
De acordo com a AGU, o objetivo é qualificar tecnicamente a análise do projeto a partir da escuta de setores potencialmente impactados pelas mudanças. As sugestões devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela instituição.
A consulta foi anunciada pela Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), durante reunião extraordinária realizada na última semana. O colegiado também apresentou o grupo de trabalho responsável por acompanhar o andamento da proposta no Congresso Nacional.
O PL 4/2025 foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e propõe mudanças no Código Civil a partir de dez eixos temáticos: parte geral; direito das obrigações e títulos de crédito; contratos; responsabilidade civil; direito de empresa; direito das coisas; direito de família; direito das sucessões; direito civil digital; e disposições finais e transitórias.
Segundo a AGU, a participação social é considerada essencial para aprimorar o texto e identificar impactos das mudanças. A iniciativa busca ampliar o diálogo com o setor privado e a sociedade, contribuindo para um acompanhamento mais consistente da tramitação legislativa.
Reforma do Código Civil
A atualização do Código Civil (10.406/2002), em vigor desde 2002, é considerada estratégica diante das transformações sociais, econômicas e tecnológicas ocorridas nas últimas décadas. O projeto segue em análise no Congresso e ainda poderá sofrer alterações ao longo da tramitação.