A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 1155/2026, de autoria da deputada Elisangela Araujo (PT-BA), que propõe substituir a cota mínima fixa de 30% de candidaturas femininas por um percentual variável, baseado na proporção de mulheres na população brasileira, segundo dados do IBGE.
A proposta altera a Lei das Eleições (9.504/1997), que hoje fixa o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas por sexo, para adotar um critério variável vinculado ao Censo Demográfico.
O texto mantém o teto e atrela o piso das candidaturas femininas à participação das mulheres na população, hoje em 51,5%, de acordo com o Censo de 2022, o que elevaria o percentual mínimo atualmente exigido.
O índice seria atualizado a cada eleição e divulgado pelo TSE com pelo menos 12 meses de antecedência.
Justificativa e tramitação
Autora da proposta, Elisângela Araújo afirma que a regra atual não foi suficiente para ampliar a presença feminina na política. Para a deputada, a adoção de um critério dinâmico pode reduzir a diferença entre a participação das mulheres na população e sua representação nos espaços de poder.
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para o Plenário da Câmara. Para virar lei, ainda precisa do aval do Senado.