O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (15) que a Casa entra em esforço concentrado nesta semana, com sessões plenárias até sexta-feira (17), para dar andamento à PEC do fim da escala 6x1. O cronograma busca antecipar a exigência regimental para permitir que o parecer do relator Paulo Azi (União-BA) seja votado o quanto antes.
"O relatório foi apresentado hoje pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Então, para contar o prazo de duas sessões de Plenário, nós estamos fazendo sessão até a próxima sexta-feira, visando que a votação possa se dar na CCJ, na próxima quarta, após o feriado", explicou o presidente.
Se aprovada na CCJ, será criada uma comissão especial para análise de mérito. O cronograma pretendido por Hugo Motta prevê cerca de um mês de debates no colegiado, com o parecer final podendo ser votado em Plenário a partir do fim de maio ou início de junho.
Projeto do governo
O anúncio foi feito um dia após o governo apresentar um projeto de lei paralelo, com o mesmo teor da PEC em tramitação na Casa, mas com urgência presidencial, o que impõe a votação em até 45 dias. Motta afirma que manterá o cronograma original, bem como o formato de emenda constitucional.
"Nós já havíamos traçado uma tramitação para que a matéria seja apreciada através de propostas de emenda à Constituição e eu estou aqui dando seguimento ao cronograma já pré-estabelecido. Da mesma forma que é um direito do presidente mandar o projeto de lei com urgência, é um direito do presidente da Câmara decidir a tramitação das matérias legislativas aqui na Casa", declarou.
Segundo Hugo Motta, a iniciativa do Executivo não compromete a relação entre os Poderes. "Nossa relação com o Governo está a mais institucional e correta possível, como tem que ser", garantiu, acrescentando que cada um mantém sua "independência e harmonia" nas respectivas decisões.
"Nós vamos seguir dialogando com a liderança do governo, com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com o ministro José Guimarães das Relações Institucionais, com a equipe econômica do governo, porque essa tem sido a marca da nossa gestão", completou.