Frente do empreendedorismo quer adiar debate da 6x1 para após eleições

Durante debate promovido pelo Congresso em Foco sobre a PEC do fim da escala de trabalho 6x1, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu que a matéria deva ir a votação apenas após o período eleitoral, para evitar que a campanha comprometa o rigor técnico na decisão dos parlamentares.

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial voltada à análise de mérito. O cronograma elaborado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indica cerca de um mês de análise no colegiado, com previsão de votação em Plenário até o fim de maio.

Na avaliação de Passarinho, a PEC, que reúne textos apresentados pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi colocada como prioridade pelos partidos da base do governo apenas no final do mandato, com o objetivo de pressionar por uma tramitação acelerada.

"É um tema muito espinhoso para se mexer, porque, lógico, não foi apresentado há mais tempo. Mas as pessoas do PSOL, do PT deixaram para isso chegar à tona no ano eleitoral, então nós temos uma bomba para desarmar", comentou Passarinho, que mais tarde completou: "é um projeto que não teve estudo, não teve nada, é um projeto bem eleitoreiro".

Para o presidente da frente parlamentar, há espaço no calendário legislativo para que a proposta seja discutida após o primeiro ou o segundo turno das eleições. "Isso pode ser feito no final de novembro, início de dezembro. Pode-se votar isso tranquilamente, sem que a pressão da eleição venha em cima de cada um dos deputados", afirmou.

Acordo de líderes

No debate, também participou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da PEC 6x1 quando a matéria estava na Comissão de Trabalho. Favorável a uma solução intermediária, ele concorda com o adiamento da discussão. "Jogar isso para depois da eleição seria o ideal para você distensionar", ponderou.

Na avaliação do parlamentar, caso o tema chegue ao plenário no primeiro semestre, a pressão eleitoral tende a levar à aprovação. "Se a gente deixar para discutir em plenário, esquece. Nós vamos levar uma lavada feia", disse. Para ele, a melhor estratégia é dialogar com líderes de partidos de centro e centro-direita para construir um acordo que adie a análise da proposta.

Busca pela Mesa Diretora

Durante o evento, o deputado Bibo Nunes (PL-RS), vice-líder da bancada do PL, teceu críticas à matéria, em especial à decisão do governo Lula de encaminhar um texto paralelo na forma de projeto de lei com urgência constitucional, rito que impõe a votação em Plenário em até 45 dias, e outros 45 para o Senado.

O congressista anunciou que buscará diretamente a Mesa Diretora para buscar uma solução para o trâmite acelerado. "Uma coisa que amanhã eu vou falar pessoalmente, sou muito amigo do Hugo Mota, colocar em urgência, como está colocando o governo um PL de urgência, num ano eleitoral, um absurdo desses", expressou.

Para Nunes, a PEC 6x1 foi um ato de imprudência de sua autora. "Essa pessoa tem noção do que é o custo Brasil? Essa pessoa tem noção do que é o custo trabalhista? Não tem a menor noção. Eu não sei como é que chegou até esse fato, até esse momento, de discutirmos um absurdo como esse. Eu fico impressionado. (...) Nós não vamos permitir que passe essa seis por um, ainda mais em ritmo de urgência", declarou.

Resposta institucional

O deputado Vitor Lippi (PSD-SP) comentou sobre a importância de promover esforços conjuntos de parlamentares para conter iniciativas que possam provocar danos ao ambiente de negócios no Brasil. Ele citou como exemplo um projeto de lei defendido pelo governo que tributa investimentos sobre a modernização de empresas, com risco de penalizar organizações que buscam a inovação.

Debates como o encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo acabam colaborando para a ampliação dos trabalhos institucionais de enfrentamento a propostas do tipo.

"É preciso juntar os bons para que não sejamos vencidos por aqueles que, me parece, não sabem fazer conta ou não têm ideia do impacto do que estão fazendo. Por isso a alegria de eu estar aqui na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que é onde a gente efetivamente consegue mobilizar muita gente para se defender desses absurdos em cima do empreendedorismo do Brasil", afirmou.