O Senado aprovou nessa quarta-feira (15) o projeto de lei 1.769/2019 que estabelece regras para a composição e rotulagem de chocolates e produtos derivados de cacau no Brasil. A proposta fixa percentuais mínimos de cacau para que os produtos possam ser classificados como chocolate e determina a divulgação clara dessas informações nas embalagens.
O texto aprovado pelos senadores é um substitutivo apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O que muda
A proposta cria critérios mais rígidos para a definição de chocolate e seus derivados. Entre os principais pontos:
- Chocolate deverá ter pelo menos 35% de sólidos de cacau;
- Chocolate ao leite exigirá mínimo de 25% de cacau e 14% de leite;
- Chocolate branco deverá conter ao menos 20% de manteiga de cacau;
- Haverá limite para o uso de outras gorduras vegetais; e
- Produtos terão que informar o percentual de cacau em destaque no rótulo.
A rotulagem passa a ter papel central: o teor de cacau deverá aparecer na parte frontal da embalagem, ocupando espaço relevante e com fácil visualização.
Mais transparência ao consumidor
O objetivo da proposta é evitar que produtos com baixo teor de cacau sejam vendidos como chocolate, prática considerada comum no mercado brasileiro.
Com a mudança, itens que não atingirem os percentuais mínimos não poderão usar a denominação "chocolate", o que deve forçar adaptações na indústria.
Especialistas avaliam que a medida tende a elevar o padrão de qualidade dos produtos e dar mais clareza ao consumidor. Por outro lado, pode haver impacto nos preços e reformulação de receitas pelas empresas.
O projeto também é visto como um estímulo à produção nacional de cacau, ao aumentar a demanda por matéria-prima de maior qualidade.
Próximos passos
Como o texto sofreu alterações ao longo da tramitação, ainda poderá passar por ajustes finais antes de seguir para sanção presidencial. Após virar lei, o setor deverá ter prazo para se adequar às novas regras.