A prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP), sancionou uma lei municipal que proíbe o uso de banheiros femininos, em estabelecimentos públicos e privados, por mulheres trans na capital sul-mato-grossense.
A medida, já em vigor, integra a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do município no dia 22.
Segundo a legislação, o objetivo é "ampliar a equidade, levando em consideração os aspectos biológicos das mulheres". A norma também prevê que o Poder Executivo poderá promover adaptações em estruturas públicas e fiscalizar estabelecimentos privados para evitar "qualquer tipo de constrangimento contra as mulheres".
Ao comentar a sanção, a prefeita afirmou respeitar "todas as opções sexuais", mas defendeu a medida como necessária para garantir direitos.
"Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que sancionar uma lei para resguardar o direito das mulheres. Olha que absurdo nós chegamos. Ou a gente resguarda os nossos direitos ou daqui a pouco nós vamos perder a identidade de mulher."
A lei provocou reação de movimentos sociais, que protocolaram uma notícia-crime no Ministério Público contra a norma. Também houve protestos na Câmara Municipal, com manifestantes exibindo cartazes contrários à medida.