O senador Esperidião Amin (PP-SC) citou conteúdo exclusivo divulgado pelo Congresso em Foco para confrontar o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29). Na matéria, o Congresso em Foco divulga uma lista das 39 instituições públicas que foram alertadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) dos riscos em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023.
No material publicado, estão compiladas 29 mensagens disparadas via dois grupos de WhatsApp para representantes de órgãos das Forças Armadas, da Segurança Pública, três ministérios, três agências do governo, além da Câmara dos Deputados, o Senado, entre outros.
Segundo Esperidião Amin, as informações são decisivas para comprovar que houve omissão de instituições públicas, que deixaram de evitar um plano que resultou em depredação ao patrimônio público.
O parlamentar questionou se, diante desse aviso, a AGU não pode ser considerada omissa, já que não instaurou qualquer inquérito interno para apurar o que levou as instituições a não se manifestarem.
"Nenhum inquérito para que os omissos, que, pela legislação que eu conheço, são tão criminosos quanto o autor de um crime. E se for de uma contravenção, idem. Não há um inquérito, eu repito. O senhor acha que não se omitiu?"