O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ser tratado como uma "terceira Casa Legislativa". A declaração foi feita nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo Messias, a Corte frequentemente é cobrada por temas que chegam ao Judiciário por iniciativa de terceiros, como partidos políticos e outras entidades.
"O Supremo não pode ser visto como uma terceira Casa Legislativa. Muitas vezes, é colocado em um corner, dentro do processo penal, tendo que responder a demandas da sociedade, porque o Supremo, ele não tem uma banquinha aberta dizendo: 'vem aqui e protocole uma ação".
Ele destacou que parte das críticas ao STF decorre da falta de compreensão sobre o funcionamento do sistema judicial, especialmente quanto à admissibilidade das ações.
"As partes vão e protocolam pedidos. Muitos partidos fazem isso. Muitas críticas, às vezes injustas, ao papel do Supremo se dão pela falta de compreensão sobre os limites de atuação da Corte e também sobre o que deve ser proposto."
Messias também defendeu que questões relevantes devem ser resolvidas pelo Congresso Nacional, citando como exemplo a regulação das redes sociais e o debate sobre inteligência artificial.
"Quando há tentativa de transferir o locus adequado da solução para o Judiciário, é preciso lembrar que temas como a regulação das redes foram aprovados aqui, e outros, como o marco da inteligência artificial, ainda estão em discussão no Parlamento. A resposta deve vir do Legislativo."
A sabatina
A sabatina de Jorge Messias faz parte do processo de indicação ao Supremo Tribunal Federal. Após a análise na CCJ, o nome ainda será submetido ao plenário do Senado, responsável pela decisão final.