A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem protocolou representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo). A ação foi apresentada pelo deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE), presidente da frente parlamentar, após declarações do ex-governador de Minas Gerais em defesa da flexibilização das regras sobre trabalho infantil.
Segundo o parlamentar, a fala de Zema representa "grave retrocesso institucional" na proteção de crianças e adolescentes e contraria a Constituição Federal, que proíbe o trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz e dentro dos limites previstos em lei.
"O discurso do pré-candidato inverte essa lógica protetiva, tratando a criança não como um sujeito de direitos prioritários, mas como um potencial agente econômico, cuja força de trabalho poderia ser utilizada em 'questões simples'".
A frente parlamentar pede a abertura de inquérito civil, com recomendação para retratação pública. A representação também solicita eventual indenização por danos morais coletivos, com recursos destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a iniciativas de combate ao trabalho infantil.
Veja a íntegra da representação.
Além do MPT, a frente parlamentar também acionou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
A declaração de Zema foi dada durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., divulgada em 1º de maio, Dia do Trabalhador. Na ocasião, o ex-governador afirmou ser contrário à proibição do trabalho infantil e disse que pretende mudar a legislação sobre o tema caso seja eleito.
"Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal, recebe lá não sei quantos centavos por cada jornal entregue, no tempo que tem. Aqui é proibido. Você está escravizando criança. Então é lamentável. Mas tenho certeza que nós vamos mudar", declarou.