O deputado estadual Rafa Zimbaldi (União) apresentou um projeto de lei (359/2026) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para proibir a participação, em reality shows, de pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes hediondos.
De acordo com o texto, a restrição valeria para emissoras de TV aberta e por assinatura, plataformas de streaming, serviços de vídeo sob demanda e redes sociais que operem no estado de São Paulo.
O texto prevê sanções em caso de descumprimento, como suspensão imediata da veiculação do programa e multa de 100 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), equivalente a cerca de R$ 3,8 milhões. Havendo reincidência, a proposta prevê ainda a cassação da autorização de funcionamento da emissora ou plataforma em âmbito estadual.
Segundo o parlamentar, a proposta busca evitar a glamourização da violência, além de impedir a exploração midiática e comercial de condenados por crimes graves.
"Nos últimos anos, tem se observado a crescente exploração midiática de pessoas envolvidas em crimes graves, muitas vezes transformadas em figuras públicas com ganhos financeiros e visibilidade, inclusive em programas de entretenimento do tipo 'reality show'. Tal prática gera efeitos nocivos, como a revitimização de vítimas e familiares, além de contribuir para a normalização e até glamourização da violência."
Zimbaldi argumenta que a medida não busca restringir a liberdade de expressão ou de imprensa, mas estabelecer limites à exploração comercial de pessoas condenadas por crimes graves.
Participantes
Como exemplo, o deputado cita o caso de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos e seis meses de prisão pelo assassinato dos pais. O nome dela chegou a ser especulado para integrar o elenco de "A Fazenda 18", da TV Record, hipótese posteriormente descartada pela emissora.
O parlamentar também menciona a participação do designer Laércio de Moura no BBB 16. Embora a condenação por estupro de vulnerável tenha sido proferida apenas no ano seguinte ao programa, ele já era investigado à época em que participou do reality show.
"Mesmo não sendo Laércio condenado com trânsito em julgado na época em que foi escalado para o BBB, ele já respondia por estupro. Não é possível que não haja uma investigação social séria nas TVs promotoras dos reality shows. Laércio não poderia estar ali, tendo amplo espaço em rede nacional 24 horas e exploração comercial. Isso é afronta à moralidade pública e aos direitos das vítimas."