A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei 5.705/2023, que inclui o atendimento psicológico especializado entre as medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto garante suporte emocional e acompanhamento terapêutico durante todo o processo judicial e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais..
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta altera a Lei Maria da Penha para determinar que o poder público ofereça assistência psicológica às vítimas. O projeto prevê a criação de mecanismos permanentes de atenção à saúde mental das mulheres em situação de violência.
A proposta recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O voto da relatora foi lido na comissão pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
No parecer, Tereza Cristina afirma que, embora a legislação atual já reconheça os danos psicológicos provocados pela violência doméstica, ainda não existe previsão expressa da oferta obrigatória de atendimento psicológico estruturado e contínuo.
Flexibilidade no atendimento
A relatora apresentou duas emendas ao projeto. A principal delas substitui a criação de centros específicos de atenção à saúde mental pela obrigação de oferta de serviços especializados de atendimento psicológico.
Segundo Tereza Cristina, a mudança permite que o poder público defina a melhor forma de prestação do serviço, seja por meio da criação de centros próprios, seja pelo encaminhamento das vítimas para estruturas já existentes, como a Casa da Mulher Brasileira, ou para profissionais disponíveis na rede pública.
O texto também assegura às mulheres em situação de violência doméstica o direito à prestação desses serviços durante toda a tramitação judicial.
Impactos emocionais da violência
Na justificativa do projeto, Ana Paula Lobato afirma que a violência doméstica provoca consequências que vão além das agressões físicas e pode comprometer relações familiares, profissionais e sociais das vítimas.
Segundo a autora, mulheres que sofreram violência doméstica apresentam maior propensão a desenvolver quadros de depressão, estresse pós-traumático, distúrbios do sono, transtornos alimentares e até risco de suicídio.
A senadora argumenta ainda que o sofrimento psicológico se prolonga durante o processo de denúncia e responsabilização do agressor, já que muitas vítimas precisam reviver episódios traumáticos em depoimentos e procedimentos judiciais.
Na justificativa da proposta, Ana Paula Lobato defende que o fortalecimento do atendimento psicológico é essencial para reduzir os impactos emocionais da violência e contribuir para a recuperação das vítimas.