A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma cota mínima de 50% para mulheres em cargos de direção de associações sociais, recreativas e esportivas. A proposta também determina a paridade feminina em conselhos internos criados para investigar e julgar casos de ofensas contra a dignidade sexual.
A medida foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao projeto de lei 1.789/25, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG). O texto altera o Código Civil e busca ampliar a participação feminina nos espaços de decisão dessas entidades.
Combate ao assédio
Segundo o parecer aprovado, a intenção da proposta é combater situações de assédio e violência contra mulheres em ambientes esportivos e recreativos, além de garantir que vítimas encontrem acolhimento ao denunciar agressões.
A relatora argumenta que a presença equilibrada de homens e mulheres nas diretorias e nos conselhos disciplinares pode reduzir práticas discriminatórias e tornar mais transparentes os processos internos de apuração de denúncias.
Na justificativa do parecer, Erika Kokay afirmou que a medida representa um avanço na participação feminina em espaços coletivos de poder e convivência.
"A igualdade de gênero é a expressão da cidadania e da dignidade humana"
Mudança no texto original
O projeto apresentado por Mário Heringer previa inicialmente uma composição mínima de 30% para um dos sexos e 70% para o outro, caso a paridade total não fosse possível.
A relatora, porém, rejeitou essa possibilidade ao elaborar o substitutivo.
Segundo ela, a adoção de uma margem de 30% repetiria um modelo semelhante ao utilizado nas cotas de candidaturas femininas nas eleições, mecanismo que, na avaliação da deputada, ainda não garantiu igualdade efetiva na política.
Com isso, o texto aprovado passou a exigir uma divisão mínima igualitária entre homens e mulheres nos cargos de direção e nos conselhos responsáveis por analisar denúncias de violência sexual.
A mudança deverá atingir entidades sociais, recreativas e esportivas em todo o país, incluindo clubes privados e associações civis que possuam estruturas administrativas formais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada, clubes e associações terão prazo de 180 dias para adequar seus estatutos internos e reorganizar suas diretorias conforme as novas regras.