A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em votação unânime, um requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que institui uma subcomissão para monitorar os desdobramentos econômicos e legais da liquidação do Banco Master, iniciada em novembro de 2025.
Com isso, passam a existir colegiados dedicados ao tema tanto na Câmara quanto no Senado, onde há um grupo de trabalho pluripartidário vinculado à Comissão de Assuntos Econômicos.
"A Câmara não pode ficar de braços cruzados diante do maior escândalo financeiro do país, que envolve bancos públicos e fragiliza o sistema financeiro nacional. O Banco Central e demais órgãos de controle devem explicações aos pensionistas, investidores e ao povo brasileiro", disse Sidney Leite.
Veja a fala:
Segundo o autor, o objetivo principal da comissão será o de apresentar um projeto de lei voltado à proteção do Sistema Financeiro Nacional "para que a gente possa preservar o cidadão, o investidor, o tomador de crédito". O deputado ressaltou que, com a fraude financeira do Banco Master, ficaram fragilizados tanto o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) quanto o BRB.
No requerimento, o deputado destacou que "a adequada elucidação desses elementos é fundamental para restaurar a confiança no ambiente regulatório e na gestão de recursos públicos; investigar os envolvidos em irregularidades; e implementar reforma regulatória que previna episódios similares".
A proposta deverá "garantir a lisura, a transparência, mas acima de tudo a segurança jurídica" de todos os operadores do mercado financeiro. Para isso, o colegiado realizará audiências públicas junto a membros do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e demais autoridades, além de fiscalizar as atividades dos respectivos órgãos e analisar as falhas na legislação vigente.
Leite também aproveitou para criticar a política de juros adotada pelo Banco Central ao longo dos últimos anos, com a taxa Selic operando próxima de 15%. "O Banco Central só tem responsabilidade da inflação, não tem responsabilidade dos juros? Ele só tem responsabilidade com o mercado. Um bilhão de pagamento de serviço e custos da dívida que o povo brasileiro está pagando. E vai pagar esse ano mais do que isso", apontou.