Com o avanço da PEC do fim da escala 6x1 na Câmara, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou como alternativa o projeto de lei 4.385/2024, que prevê a redução em 50% dos encargos trabalhistas e tributos incidentes sobre salários, que seriam compensados com a extinção do fundo eleitoral e do fundo partidário para compensar a perda de arrecadação.
A proposta também substitui escala 6x1 pela 5x2, a mesma trabalhada na PEC já em andamento. O texto amplia férias para 60 dias com possibilidade de divisão em até três períodos não inferiores a 10 dias.
Pelo texto, a redução de impostos e encargos valeria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O projeto determina ainda que a diminuição dos tributos não poderá resultar em corte salarial e proíbe descontos compulsórios sobre salários de trabalhadores regidos pela CLT, incluindo imposto ou contribuição sindical.
O texto também estabelece que servidores públicos, aposentados e pensionistas não poderão receber qualquer valor acima do teto constitucional, mesmo que na forma de verbas indenizatórias e adicionais. Além disso, presidentes e diretores de empresas estatais ficariam submetidos ao mesmo limite.
Argumentos do autor
Na justificativa, Pollon afirma que a proposta busca "melhorar as condições dos trabalhadores brasileiros, sem interferência tributária nas empresas" e contribuir para "o avanço dos salários dos trabalhadores e dos funcinários públicos, e consequentemente, da economia Nacional".
Segundo o deputado, "a medida poderia aumentar significativamente o salário líquido dos trabalhadores, proporcionando um maior poder de compra", além de incentivar a formalização do trabalho e "reduzir a burocracia e os custos para as empresas, combater a sonegação fiscal e otimizar os processos de cobrança".
O congressista considera que ainda que "a proposta irá contribuir para reduzir a desigualdade social e melhorar as condições de vida da classe trabalhadora" e que "o aumento de salários terá impacto relevante na economia, pois os trabalhadores teriam maior poder de compra".
Marcos Pollon também sustenta que as mudanças nas estatais buscam "diminuir os custos das empresas públicas, visando aumentar lucratividade". "Antes de tirar do trabalhador e do empresário, o Estado precisa cortar privilégios", defende.
O projeto tramita na Comissão de Administração e Serviço Público. Antes de ir a Plenário, deverá passar ainda pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça.