A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) uma sugestão legislativa que prevê reajuste anual, com base na inflação, das bolsas pagas no programa Mais Médicos.
A proposta altera a Lei 12.871/2013 para definir novos valores para as bolsas de formação, supervisão e tutoria, além de criar um mecanismo permanente de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A sugestão legislativa 17/2026 recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e agora passa a tramitar no Senado como projeto de lei. O texto teve origem em proposta apresentada pelo cidadão Marcel Aureo Farias Moreira no Portal e-Cidadania, em janeiro deste ano, e alcançou mais de 20 mil apoios populares.
Novos valores previstos
A proposta estabelece um reajuste de 100% sobre os valores originais definidos em 2013, quando o programa foi criado. A partir de 1º de julho de 2026, os novos valores previstos são de R$ 20 mil para a bolsa-formação, R$ 8 mil para a bolsa-supervisão e R$ 10 mil para a bolsa-tutoria. O texto também determina reajustes anuais automáticos conforme a variação do IPCA.
Segundo o autor da sugestão, os profissionais vinculados ao programa não possuem garantia legal de atualização periódica dos valores recebidos, ficando dependentes de portarias do Ministério da Saúde. Ele argumenta que houve perda inflacionária acumulada de 38,21% e que a medida busca apenas recompor o poder de compra das bolsas, sem representar ganho real.
Defasagem ameaça continuidade, diz relator
No relatório aprovado pela CDH, Zequinha Marinho destacou a defasagem dos valores pagos desde a criação do programa. Em 2013, uma portaria interministerial fixou a bolsa-formação em R$ 10 mil, a de supervisão em R$ 4 mil e a de tutoria em R$ 5 mil. Treze anos depois, a bolsa-formação passou para R$ 14.161,63, enquanto os valores destinados à supervisão e à tutoria permaneceram sem atualização monetária.
O senador também citou dados do IBGE, segundo os quais o IPCA acumulou alta de 102,98% no período. Para ele, a defasagem ameaça a continuidade dos atendimentos em regiões mais vulneráveis do país.
"A importância do Programa Mais Médicos para assegurar a prestação dos serviços de saúde nas regiões mais distantes e carentes do Brasil é indiscutível e a defasagem hoje existente no pagamento dos profissionais envolvidos no programa é uma ameaça à sua continuidade."
Criado em 2013, o programa Mais Médicos busca ampliar a presença de profissionais da saúde em municípios com escassez de atendimento médico, especialmente em áreas remotas e periferias urbanas.
Setembro em Flor avança no Senado
A CDH também aprovou o projeto que institui, em lei federal, a campanha Setembro em Flor, voltada à conscientização sobre a prevenção dos tumores ginecológicos. O projeto de lei 5.782/2023 segue para votação no Plenário do Senado.
De autoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), o texto recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que destacou a alta incidência e mortalidade desses tumores, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.