O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada Carla Zambelli, condenada ao pagamento de uma indenização de R$ 17 mil por uso irregular de uma foto do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, protegida por direitos autorais.
A condenação decorre de um processo movido pelo autor da foto, Peter Leone. Zambelli teria utilizado a imagem em um post em 2021, época em que Boulos ainda não era deputado. O fotógrafo contestou o uso da imagem, divulgada sem o devido pagamento e sem sua permissão.
Zambelli ganhou na primeira instância, mas o fotógrafo recorreu, obtendo vitória na turma recursal. A defesa da então deputada alegou ter obtido autorização do banco de imagens no qual a imagem estava registrada. A relatora do recurso, desembargadora Fernanda Deporte, considerou que faltaram provas da cessão de direitos autorais.
O caso tramitou em julgado ainda em fevereiro de 2025, período em que Zambelli ainda estava no Brasil. Diante do atraso no pagamento da indenização, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera (SP), determinou a penhora de um imóvel da ex-parlamentar no município de Mairiporã (SP).
Prisão no exterior
Carla Zambelli está presa desde julho de 2025 no Complexo Penitenciário de Rebibbia, nos arredores de Roma, na Itália. A ex-deputada havia fugido para a Europa para evitar o cumprimento de sua condenação a dez anos de prisão por ter invadido os sistemas digitais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos falsos.
Em dezembro, o STF determinou a cassação de seu mandato por efeito da condenação. A bancada do PL recorreu, mas a deputada preferiu renunciar, com a premissa de que, desta forma, permaneceria elegível este ano.
No último sábado (16), a justiça italiana autorizou a extradição da ex-parlamentar ao Brasil, onde ficará custodiada na Penitenciária da Colmeia, no Distrito Federal. Nesta quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem iniciadas as providências para seu translado.