Moraes determina que governo adote medidas para extradição de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quarta-feira (20) a adoção de providências para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, após a Justiça italiana autorizar sua entrega ao Brasil. A decisão encaminha o caso ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores para cumprimento dos trâmites necessários.

Zambelli foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão em regime inicial fechado por envolvimento em crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A condenação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, o que permite o início da execução da pena.

O encaminhamento de Moraes ocorre após a Corte de Roma deferir o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A ex-parlamentar foi presa na capital italiana em julho de 2025, segundo informações da Interpol, justamente para garantir sua entrega às autoridades brasileiras.

Com o aval da Justiça italiana, o processo entrou na fase final, que envolve o cumprimento de exigências formais e garantias por parte do Brasil. Entre elas, estão informações sobre as condições do sistema prisional brasileiro e o local onde a ré será custodiada.

"Determino a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição."

Com a decisão de Moraes, cabe agora ao governo brasileiro concluir os procedimentos diplomáticos e logísticos para trazer a ex-deputada de volta ao país. A expectativa é que, uma vez em território nacional, Zambelli seja encaminhada ao sistema penitenciário para início do cumprimento da pena.

Fuga

Zambelli possui cidadania brasileira e italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado, com passagem pela Argentina e pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália. Como saiu do país após ser condenada pelo STF, passou a ser considerada foragida da Justiça brasileira.

Em vídeo publicado nas redes sociais, a então deputada chegou a desafiar o ministro Alexandre de Moraes a decretar sua prisão. Na ocasião, afirmou que, por ter cidadania italiana, não seria presa nem extraditada para o Brasil.

A ex-parlamentar foi detida em Roma em 29 de julho de 2025 e permanece sob custódia desde então, diante do entendimento das autoridades italianas de que há risco de fuga.

Brasil e Itália mantêm um tratado de extradição em vigor desde 1993, que prevê a cooperação entre os dois países para a entrega de pessoas procuradas pela Justiça, seja para responder a processos ou cumprir pena.

Em dezembro, o Supremo também determinou a cassação do mandato de Zambelli, que reverteu decisão anterior da Câmara dos Deputados. Três dias depois, a então deputada oficializou a renúncia ao cargo.

Execução Penal: 149

Leia a íntegra da decisão.