A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei 577/2024, que determina a inclusão de obras sobre igualdade de gênero e proteção das mulheres nos acervos de bibliotecas de escolas públicas de educação básica.
A proposta, de autoria da senadora licenciada Augusta Brito, altera a Lei 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras, a fim de determinar que as escolas públicas disponibilizem livros e materiais sobre o tema.
O parecer aprovado foi apresentado pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), relatora da matéria na Comissão. Segundo a parlamentar, o projeto fortalece ações de conscientização e prevenção da violência de gênero dentro do ambiente escolar.
"A proposição se ambienta muito bem em nosso ordenamento constitucional e jurídico. Apoia-se sobre ideias generosas e que, ademais, encontram eco na sociedade."
Pelo texto aprovado, as bibliotecas das escolas públicas deverão conter, conforme disponibilidade orçamentária, obras que abordem equidade de gênero, proteção das mulheres, enfrentamento à violência contra a mulher e respeito aos direitos femininos.
Segundo a justificativa da autora, o projeto parte do entendimento de que o respeito às mulheres também precisa ser construído por meio da educação e do acesso à leitura desde a infância e adolescência.
Após a aprovação, a matéria segue em caráter terminativo para a Comissão de Educação e Cultura do Senado. Caso seja aprovada sem alterações, a proposta avança direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em Plenário.