A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar na próxima terça-feira (26) um projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas do agronegócio com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta se tornou prioridade da bancada ruralista e está sendo negociada entre Congresso e governo federal para reduzir o impacto fiscal da medida.
A votação estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada após pedido da equipe econômica. O governo tenta fechar um acordo com o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre quais produtores poderão acessar os recursos e quais serão as condições de pagamento.
O texto original do governo previa ajuda apenas para produtores afetados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. No Senado, porém, o projeto foi ampliado para incluir produtores rurais com dívidas consideradas "estressadas", categoria que engloba contratos inadimplentes, renegociados ou prorrogados.
O que prevê o projeto
Entre os principais pontos da proposta estão:
- uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais;
- renegociação de dívidas agrícolas consideradas "estressadas";
- inclusão de produtores afetados por crises climáticas e econômicas;
- prazo de até 10 anos para pagamento;
- carência de até 2 anos;
- possibilidade de criação de um fundo garantidor para o agronegócio;
- ampliação do acesso ao crédito rural em momentos de crise.
Governo teme impacto bilionário
O principal impasse envolve o custo da proposta. A equipe econômica calcula que o projeto, na forma atual, poderia atingir uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos.
Renan Calheiros discorda dos números apresentados pela Fazenda. Segundo o senador, o texto trata apenas de uma carteira de aproximadamente R$ 170 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.
"O processo legislativo encaminha mais facilmente pela conversa, pelo diálogo, pela negociação", afirmou Renan após reunião com integrantes do Ministério da Fazenda.
Fazenda negocia texto de consenso
O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo trabalha para construir um texto de consenso antes da votação na CAE. Segundo ele, o objetivo é socorrer produtores em dificuldade sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Nas negociações, o governo já concordou em ampliar o prazo de pagamento das dívidas de seis para até dez anos e elevar o período de carência de um para até dois anos, desde que haja pagamento de juros desde o início do contrato.
Também está em discussão a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, inspirado no Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para dar mais segurança às operações de crédito rural em períodos de inadimplência e crise econômica.
A CAE também pode votar os seguintes itens na reunião de terça-feira:
PL 5.451/2019 — Permite o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos com recursos de fundos constitucionais.
PLP 128/2022 — Destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
MSF 23/2026 — Autoriza o Piauí a pedir empréstimo de 39 milhões de euros junto à Agência Francesa de Desenvolvimento para o financiamento do Projeto Piauí Verde e Sustentável.
MSF 24/2026 — Autoriza o Piauí a pegar empréstimo de 58 bilhões de ienes japoneses, junto ao Bird, para financiar a reestruturação de dívidas do estado.
PL 5.519/2025 — Determina que o presidente da CVM deverá apresentar semestralmente no Senado relatório com os pontos fundamentais da evolução do mercado e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia.
REQ 64/2026 — Requer audiência pública para debater os impactos da agenda legislativa e normas regulamentares que envolvem a indústria do plástico no Brasil.