Redemocratizar, de novo? O que Flávio propõe 38 anos depois de Ulysses

Quando Ulysses Guimarães ergueu a Constituição no Plenário, em 5 de outubro de 1988, a palavra redemocratização tinha um sentido preciso. Designava a saída de 21 anos de regime militar. Nesse período, o Congresso foi fechado mais de uma vez, a imprensa viveu sob censura, opositores foram presos, exilados e mortos, e o presidente da República era escolhido por um colégio eleitoral controlado pelos generais.

A transição foi lenta e negociada. Começou com a anistia de 1979, passou pela campanha das Diretas Já, derrotada no Congresso em 1984, e chegou ao poder civil em 1985 por um arranjo improvável. José Sarney, que havia presidido o partido ARENA, assumiu a Presidência no lugar de Tancredo Neves, sem nunca ter recebido um voto popular para o cargo. Ulysses, que apoiara o golpe de 1964 e depois passara duas décadas na oposição, comandou a Assembleia Constituinte.

Os dois se desentenderam em quase tudo, do tamanho do mandato presidencial ao sistema de governo. Ainda assim, o texto final saiu de uma negociação que reuniu esquerda, centro e conservadores ao longo de 20 meses, com mais de 12 milhões de assinaturas em emendas populares. Ninguém conseguiu tudo o que queria. O resultado foi uma Constituição com três Poderes independentes e harmônicos, que se fiscalizam mutuamente, e com cláusulas que nenhuma maioria futura poderia abolir.

Trinta e oito anos depois, a palavra voltou ao centro da campanha presidencial com outro sentido. Ao receber o apoio de Ronaldo Caiado em Goiânia, Flávio Bolsonaro, que terminou o primeiro turno à frente de Lula com 47% dos votos válidos, disse que pretende usar a nova bancada conservadora para mudar a Constituição e "redemocratizar esse país". Segundo seus aliados, a frase se refere ao plano de governo, que prevê limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo, tirar do STF o julgamento de parlamentares e autoridades, acabar com a reeleição e reduzir a maioridade penal.

A agenda penal vai além. O plano "Brasil sem Medo", apresentado em junho, prevê castração química para condenados por estupro, punição como adultos para jovens a partir de 14 anos em crimes graves e presídios no modelo de El Salvador. No Recife, segurando um facão cenográfico, Flávio repetiu a promessa de castração química aos abusadores.

São propostas que dividem o país, mas que encontram apoio em parte expressiva do eleitorado. Elas também se contrapõem a outro movimento que marcou as últimas duas décadas, o avanço de uma pauta de direitos quase sempre pelas mãos do Supremo. Em 2008, o tribunal liberou as pesquisas com células-tronco embrionárias. Em 2011, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, o que abriu caminho para o casamento civil dois anos depois. Em 2012, autorizou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e validou as cotas raciais nas universidades. Vieram depois a mudança de nome de pessoas trans sem cirurgia, em 2018, a equiparação da homofobia ao crime de racismo, em 2019, e a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, em 2024.

Esse histórico ajuda a entender por que a reforma proposta mira justamente o Judiciário. Para os conservadores, o tribunal decidiu temas que caberiam ao Congresso. Para os defensores dessas decisões, o Supremo protegeu direitos de minorias que a maioria parlamentar nunca votaria.

A ciência política tem nome para esse movimento. O historiador do direito americano Michael Klarman chamou de backlash a reação política que se segue quando tribunais avançam sobre temas morais à frente da opinião pública. Ele estudou o caso da segregação racial e, depois, o do casamento gay nos Estados Unidos. Os juristas Robert Post e Reva Siegel tratam essa reação como parte normal da disputa constitucional, desde que ela se dê pelas vias institucionais.

O economista Albert Hirschman descreveu ciclos em que sociedades oscilam entre períodos de engajamento e de frustração, com cada fase gestando a reação que vem depois. Mais recentemente, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores de "Como as democracias morrem", apontaram o risco de esse pêndulo se radicalizar. Quando isso acontece, cada lado passa a ver o outro como ameaça existencial e abandona duas regras informais, a tolerância com o adversário e a contenção no uso de poderes que a lei permite, mas o bom senso desaconselha.

É nesse ponto que a comparação com 1988 se torna inevitável. A Constituição de Ulysses e Sarney nasceu de concessões entre adversários que precisavam uns dos outros. Os avanços progressistas dos últimos anos vieram, em boa parte, de decisões de onze ministros, sem passar pelo crivo do voto. A reforma agora prometida pode vir do caminho inverso, com o peso de uma maioria eleita.

A eleição de 2026 mostrou um país dividido quase ao meio. O PL fará a maior bancada nas duas Casas, com 121 deputados e 28 senadores. Se Flávio vencer no dia 25 e somar aliados até alcançar os três quintos exigidos para emendar a Constituição, poderá aprovar mudanças profundas com o apoio de pouco mais da metade dos eleitores. A outra metade, que votou em Lula e elegeu uma bancada menor, terá pouco peso nas votações que decidem.

A Constituição ainda guarda freios. A separação de Poderes é cláusula pétrea, e cabe ao próprio Supremo dizer se uma emenda ultrapassou esse limite. Mas o Supremo é justamente o alvo da reforma.

Ulysses e Sarney redemocratizaram o país negociando com quem pensava diferente e cedendo onde era preciso. A redemocratização anunciada agora pode dispensar essa conversa. A história dos ciclos sugere que reformas feitas por uma metade contra a outra costumam durar até a próxima virada do pêndulo.

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