O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra para revogar sua prisão preventiva. Na decisão, Dino afirmou não identificar "manifesta ilegalidade" que justificasse a concessão de liberdade de ofício.
Deolane foi presa na última quinta-feira (22), em São Paulo, durante operação que investiga suposta ligação da influenciadora com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa acionou o STF alegando irregularidades na decretação da prisão.
Dino rejeita habeas corpus
Ao analisar o caso, Flávio Dino entendeu que o instrumento jurídico apresentado pela defesa não era adequado para contestar a prisão preventiva. O ministro também afastou a possibilidade de conceder habeas corpus de ofício, medida excepcional adotada quando há ilegalidade evidente na detenção.
"Não se verifica situação de flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício", afirmou o ministro na decisão.
Debate sobre prisão preventiva
A decisão ocorre em meio a discussões jurídicas sobre os limites da prisão preventiva após a aprovação do chamado Pacote Anticrime, de 2019. A legislação passou a impedir que magistrados decretem prisão preventiva sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial.
Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento de que juízes não podem converter automaticamente prisões em flagrante em preventivas sem pedido formal das partes envolvidas.
No caso de Deolane, porém, Dino considerou que não havia irregularidade evidente que justificasse intervenção imediata do STF.
Investigação segue em andamento
A influenciadora é investigada por suspeita de lavagem de dinheiro e suposta relação com integrantes do PCC, segundo informações da operação policial. A defesa nega qualquer envolvimento de Deolane com organizações criminosas e afirma que a prisão é abusiva.
Com a decisão, Deolane permanece presa preventivamente enquanto as investigações continuam nas instâncias inferiores da Justiça.