De autoria do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), o projeto de lei 2.386/2023 foi o mais acessado na semana desta sexta-feira (12) no site da Câmara dos Deputados. O texto, atualmente em tramitação na Comissão de Saúde sob relatoria de Amom Mandel (Republicanos-AM), prevê que a psicoterapia seja exercida exclusivamente por psicólogos registrados nos Conselhos Regionais de Psicologia e por médicos com especialização em psiquiatria.
A proposta também proíbe a oferta e a divulgação desses serviços por pessoas físicas ou jurídicas sem a qualificação exigida e estabelece multas de até R$ 50 mil para os infratores.
A proposição original tinha escopo mais amplo, restringindo a esses profissionais todas as formas de "cuidados em saúde mental". A versão do relator especificou as atividades para não prejudicar atividades auxiliares, como yoga, musicoterapia, meditação e outras práticas integrativas e complementares, reconhecidas pelo SUS.
Pelo parecer apresentado na comissão, a psicoterapia é definida como uma relação terapêutica realizada em sessões individuais, de casal ou em grupo, destinada ao tratamento do sofrimento psíquico e emocional, ao desenvolvimento de habilidades psicossociais e à ampliação da compreensão sobre si mesmo e sobre as relações.
O texto inclui entre as atividades abrangidas o tratamento de transtornos mentais diagnosticados, o aconselhamento socioemocional, o acompanhamento para regulação emocional e intervenções voltadas à mudança de comportamentos prejudiciais à saúde mental.
Argumentos do relator
Ao defender a aprovação da proposta, Amom Mandel argumenta que o aumento da procura por serviços relacionados à saúde mental foi acompanhado pela expansão de cursos livres e formações de curta duração que oferecem capacitação em psicoterapia sem garantias técnicas adequadas.
Segundo o deputado, "sem respaldo técnico ou ético, muitos indivíduos utilizam brechas legais para atuar como terapeutas ou psicoterapeutas, colocando em risco a segurança dos usuários".
O relator sustenta que a regulamentação é necessária para proteger os pacientes e assegurar a qualidade do atendimento. Em sua justificativa, afirma que a proposta "garante qualidade, responsabilidade e proteção à população, evitando práticas amadoras e assegurando que o cuidado com a saúde mental seja exercido de forma ética e segura".
Para ele, essa definição permite maior segurança para os usuários dos serviços e preserva a atuação de outros profissionais em projetos terapêuticos individualizados, interdisciplinares e supervisionados. O parlamentar conclui que a proposta é necessária e meritória do ponto de vista da saúde pública.
Tramitação
O parecer de Amom Mandel foi apresentado no início de maio, e desde então aguarda votação no colegiado. Se aprovado, o projeto também deverá ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Há ainda um requerimento para que também seja feita a análise pela Comissão de Trabalho, cabendo à Mesa Diretora decidir pela aceitação ou rejeição. Após a votação nas comissões, o texto poderá seguir ao Plenário. Se aprovado, seguirá então para revisão no Senado.