A Justiça de São Paulo declarou extinta a punibilidade do jornalista Luan Araújo e encerrou a ação penal movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi proferida na segunda-feira (15) pelo juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal.
O magistrado acolheu pedido da defesa e reconheceu que Araújo cumpriu integralmente as penas impostas no processo. Com isso, o caso foi oficialmente arquivado e a ordem de prisão contra o jornalista foi revogada.
Vaquinha permitiu pagamento da dívida
O desfecho ocorreu após uma campanha de arrecadação online organizada por familiares, amigos e apoiadores de Luan para quitar multa e prestação pecuniária que somavam R$ 2.216,30. Segundo a defesa, a mobilização popular permitiu o pagamento integral dos valores determinados pela Justiça.
"A defesa celebra a decisão, que não apenas encerra o processo, mas também reafirma a importância da solidariedade e da mobilização social como instrumentos de justiça", afirmou a defesa, em nota.
Defesa apontou desproporcionalidade da prisão
Araújo havia sido condenado por difamação em ação movida por Zambelli por causa de um artigo de opinião publicado depois do episódio de 29 de outubro de 2022, quando a então deputada perseguiu o jornalista pelas ruas do bairro dos Jardins, na zona oeste de São Paulo, com uma arma em mãos. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Na condenação, o jornalista recebeu pena de oito meses de detenção em regime aberto, posteriormente substituída por medidas alternativas, entre elas prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Em maio deste ano, a Justiça converteu a punição em prisão após apontar o descumprimento das obrigações financeiras impostas na sentença.
A defesa argumentou que o atraso no pagamento ocorreu por dificuldades financeiras e sustentou que a manutenção da ordem de prisão seria desproporcional depois da quitação dos débitos.
"O apoio da sociedade foi fundamental para reverter uma decisão anterior que havia determinado a conversão da pena em prisão, demonstrando a desproporcionalidade da medida frente à comprovada hipossuficiência financeira de Luan", diz a nota dos advogados.
Zambelli também foi condenada pelo STF
O mesmo episódio da perseguição armada também levou à condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2025, a ex-deputada recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Zambelli está na Itália, onde aguarda desdobramentos judiciais sobre pedidos de extradição feitos pelo Brasil. Ela fugiu do país após outra condenação, no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual foi sentenciada a dez anos de prisão.
A ex-deputada ficou presa na Itália entre julho de 2025 e maio de 2026 e foi libertada depois que a Justiça italiana negou o primeiro pedido de extradição, relacionado ao caso do CNJ.