O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro, quer permitir que jovens a partir de 16 anos tenham permissão para dirigir, autorizar autoescolas a conduzir todo o processo de habilitação, filmar provas práticas e proibir radares escondidos. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele afirmou que o texto está "97%" pronto, deve ser votado na comissão especial em 7 de julho e pode chegar ao Plenário da Câmara no dia seguinte.
Aureo apresentou na última quarta-feira (17) a última versão do relatório, que reúne propostas sobre formação de condutores, atuação das autoescolas, fiscalização eletrônica, patinetes e bicicletas elétricas, pedágio sem cancela e educação para o trânsito. Segundo ele, a expectativa é de que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.
Veja a íntegra do relatório de Aureo Ribeiro.
CNH aos 16 anos
O ponto de maior impacto é a autorização para que adolescentes maiores de 16 anos recebam permissão para dirigir. Para o relator, a mudança não cria um risco novo, mas tenta regular uma realidade que já existe nas ruas, especialmente com ciclomotores, motos elétricas e equipamentos autopropelidos.
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"Já tem pessoas com 16 anos de idade nos ciclomotores e nos autopropelidos em todo o país. A gente tem milhares e milhares de pessoas já pilotando um veículo sem nenhuma normativa, sem nenhum preparo, sem passar pela autoescola, sem entender de trânsito", afirmou.
Pela proposta, o jovem poderia dirigir carro com restrições e acompanhado por uma pessoa habilitada há mais de dois anos. Aureo diz que a medida cria uma etapa gradual de formação. "Não estou soltando ele num carro sem nenhum acompanhamento. É o trânsito educativo", disse.
Questionado sobre infrações ou acidentes envolvendo menores de 18 anos, o deputado afirmou que a permissão não significará impunidade. Segundo ele, se o jovem cometer infração, perderá a autorização para dirigir. "Se for cometido um crime, ele vai ser responsável pela nossa lei vigente", declarou, em alusão aos atos infracionais previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Carteira em uma semana
Outra mudança é permitir que o candidato comece e termine o processo de habilitação na própria autoescola, que passaria a ser chamada de Escola de Trânsito. Pelo relatório, essas escolas credenciadas poderiam realizar aulas, aplicar exames e encaminhar a emissão da carteira pela plataforma online.
"A gente não vai precisar mais se dirigir ao Detran para tirar uma carteira de motorista. O Detran vai poder fazer também, mas a autoescola, porque é credenciada, poderá executar todo o serviço", afirmou. Segundo ele, se o candidato tiver disponibilidade, o processo poderá ser concluído em até uma semana.
O deputado reconhece resistência de Detrans. "Existe resistência, mas a gente está mexendo numa fatia que é deles. A gente entende que isso é importante para a sociedade", disse.
Provas filmadas e auditadas
Para reduzir o risco de fraudes na obtenção da CNH, Aureo afirma que as provas práticas serão filmadas e auditadas. Segundo ele, câmeras deverão ser instaladas nos carros usados nos exames, e a auditoria ficará a cargo do Detran.
"As provas de direção, práticas, vão ser todas filmadas e auditadas. Vai acabar aquele negócio de você errar na prova e passar, porque, infelizmente, no Brasil ainda existe isso. Agora vai ser auditável e filmado", declarou.
O relatório também eleva de duas para cinco horas a carga prática mínima de direção nas categorias A e B. Para Aureo, a medida combina redução de burocracia com melhoria da formação. "Estamos barateando a carteira e melhorando a qualidade de ensino", afirmou.
Instrutores autônomos
O texto abre espaço para instrutores autônomos credenciados. De acordo com o relator, a medida pode atender cidades pequenas que não têm escola de trânsito e permitir que candidatos façam aulas extras com profissionais habilitados.
"Cidades pequenas que não têm escola de trânsito, ou a mesma cidade que tem escola de trânsito e as pessoas querem fazer mais aulas, ou fazer as aulas com o instrutor, terão essa permissão pelo Código Brasileiro de Trânsito", disse.
Radares escondidos
Na fiscalização, Aureo diz que o texto proíbe radares escondidos e exige critérios técnicos para instalação dos equipamentos. Ele afirma concordar com a crítica de que existe uma "indústria da multa" no país.
"Quando você tem um radar escondido, não tem outro motivo que não seja arrecadar. A gente está vivendo isso no Brasil, em várias rodovias", afirmou. O relatório também proíbe que empresas contratadas para operar radares recebam remuneração vinculada ao valor arrecadado com multas. "Isso é um absurdo", disse.
Free flow, velocidade e votação
O texto trata ainda do pedágio sem cancela, conhecido como free flow. Aureo afirma que rodovias com esse modelo deverão oferecer ponto de pagamento para evitar que o motorista seja surpreendido por multa ou cobrança posterior.
O relatório também reduz limites padrão em vias sem sinalização específica. Segundo o deputado, onde hoje o limite padrão é 60 km/h, passaria a ser 50 km/h; onde é 80 km/h, passaria a ser 70 km/h. Prefeituras e órgãos responsáveis pelas vias poderiam manter velocidades maiores se houver sinalização.
Aureo diz não ver, por enquanto, grande resistência política ao texto. Segundo ele, representantes do governo na comissão já sinalizaram apoio ao relatório no colegiado, embora o governo ainda não tenha manifestado apoio integral à proposta.
O relator afirma que o texto está "97%" pronto. "Não vou falar 100% porque seria muita pretensão. Mas está 97%", disse. A expectativa é votar o relatório na comissão especial em 7 de julho, levar a proposta ao plenário no dia seguinte e aprová-la antes do recesso parlamentar.