A deputada Camila Jara (PT-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.265/2026, que prevê a proibição de narradores, comentaristas, repórteres e demais profissionais das transmissões esportivas de divulgar, comentar ou sugerir apostas durante jogos e programas relacionados a eventos esportivos.
A proposta também cria regras para a participação de especialistas em apostas, exige avisos de publicidade e risco ao público e estabelece sanções para emissoras e profissionais que descumprirem as normas.
Pelo texto, os profissionais que integram a transmissão esportiva não poderão mencionar odds (estimativas de chance de sucesso da aposta), analisar cotações, associar resultados a ganhos financeiros, nem sugerir palpites voltados a apostas.
A vedação vale para transmissões em rádio, televisão, plataformas digitais e serviços de streaming, incluindo períodos de pré e pós jogo. Também alcança convidados e entrevistados que participem da cobertura.
Publicidade autorizada
A proposta permite que informações comerciais sobre apostas sejam veiculadas apenas por consultores de apostas certificados, os chamado tipsters esportivos.
Esses profissionais não poderão acumular funções de narrador, comentarista ou repórter e deverão cumprir requisitos de capacitação técnica e ética, além de seguir deveres de transparência e prevenção ao jogo compulsivo. Sempre que o tipster fizer referências a apostas durante a transmissão, a emissora deverá exibir avisos informando que se trata de conteúdo publicitário e alertando para os riscos de perdas financeiras.
O profissional também terá de declarar verbalmente quando houver a existência de parceria comercial e esclarecer que apostas não constituem investimento. A participação deverá ocorrer em ambiente visual separado das imagens ao vivo da partida.
Argumentos da autora
Ao justificar a proposta, Camila Jara afirma que o objetivo não é impedir a atividade das casas de apostas, mas enfrentar o uso da credibilidade de profissionais da transmissão esportiva para incentivar apostas. Ela sustenta que sugestões de apostas por parte de comentaristas, seja por forma direta ou divulgação de odds, configuram "publicidade abusiva e dissimulada".
A parlamentar argumenta ainda que a situação é agravada pelo alcance amplo das transmissões esportivas. "O público atingido é universal e inclui crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e emocional, expostos a estímulos ao jogo sem qualquer filtro etário ou alerta efetivo", apontou.
Camila Jara também sustenta que a mistura entre cobertura esportiva e promoção de apostas dificulta a distinção entre informação e publicidade, levando muitos expectadores a consumir "conteúdo comercial travestido de opinião técnica".
Segundo a autora, a separação entre quem narra o evento e quem presta informações comerciais sobre apostas assegura "protege a pureza da narração e impede que a credibilidade jornalística seja instrumentalizada para fins comerciais".
Críticas na Copa
A divulgação de bets por comentaristas esportivos ganhou força nas últimas semanas durante as transmissões de jogos da Copa do Mundo.
O apresentador Casimiro Miguel, proprietário do canal CazéTV, que exibe as partidas do campeonato de forma gratuita, tem sido o principal alvo de críticas nas redes sociais por incluir nas transmissões, além dos anúncios das plataformas, estimativas de resultados de apostas relacionadas às partidas.
Um caso notório foi um anúncio exibido durante o jogo entre Canadá e Qatar, no qual foi apresentada, juntamente com a propaganda, uma estimativa favorável ao Qatar, com previsão de gols por ambos os times. A partida terminou com vitória da seleção canadense por seis a zero, o que resultou em prejuízo para apostadores que seguiram a estimativa apresentada no anúncio.