A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou o projeto de lei 3.298/2026, que propõe a criação da Política Nacional de Incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+ e altera dispositivos da Lei Aldir Blanc.
De acordo com a ementa, a proposta institui uma política pública voltada ao incentivo e à promoção das Paradas do Orgulho LGBTQIA+ em todo o território nacional.
O projeto também modifica a Lei que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura para incluir, entre as ações passíveis de financiamento, a realização de paradas, caminhadas e marchas LGBTQIA+, bem como de outras manifestações públicas promovidas por organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais LGBTQIA+.
As Paradas do Orgulho LGBTQIA+ são realizadas em diversas cidades brasileiras e reúnem manifestações culturais, artísticas e de defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Segundo a autora, a proposta busca criar mecanismos de incentivo institucional para fortalecer essas iniciativas.
Na justificativa, a deputada argumenta que a proteção e o fortalecimento das Paradas LGBTQIA+ têm como objetivo evitar situações de censura prévia que, segundo a parlamentar, vêm ocorrendo de forma recorrente, especialmente em municípios do interior do país. Segundo Erika Hilton, essas restrições ocorrem por meio de projetos de lei estaduais e municipais que buscam limitar ou enfraquecer o direito de manifestação da população LGBTQIA+.
A justificativa ainda sustenta que a proposta contribui para a construção de uma sociedade mais livre, plural e digna, ao reforçar a proteção ao direito de manifestação como um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
O projeto inicia agora sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta será distribuída às comissões temáticas, poderá receber emendas e pareceres e, posteriormente, seguirá para votação pelos parlamentares.