AGU acionará Justiça para responsabilizar e suspender Discord no país

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ingressar na Justiça para pedir a responsabilização do Discord e a suspensão da plataforma no Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, após investigações envolvendo crimes e riscos a crianças e adolescentes no ambiente digital.

Segundo Messias, a medida será adotada depois que o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhar formalmente à AGU informações reunidas sobre a atuação da plataforma. A intenção é apresentar uma ação civil pública.

"Vou solicitar ao ministro da Justiça que encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira."

O anúncio foi feito durante cerimônia de sanção de medidas voltadas ao enfrentamento e à repressão da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Investigação envolvendo adolescente

A decisão ocorre após a investigação da morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão no Discord.

Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais do MJSP, Victor Oliveira Fernandes, a apuração identificou uma "falha sistêmica" nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes da plataforma.

Fernandes afirmou que não havia verificação de idade nos servidores envolvidos e que a transmissão permaneceu no ar por mais de 40 minutos, diante de um grupo de mais de 200 pessoas. Uma adolescente de 17 anos também foi vítima da violência, mas sobreviveu.

O secretário informou ainda que a autoridade policial chegou a pedir a suspensão da plataforma, mas a solicitação foi negada pelo Judiciário. Segundo ele, o governo segue acompanhando o caso para apurar a responsabilidade do Discord.

A eventual suspensão solicitada pela AGU dependerá de decisão judicial. Após a apresentação da ação civil pública, caberá à Justiça analisar a responsabilização da empresa e um possível bloqueio da plataforma no país.

Discord já foi alvo de outras investigações

A plataforma já apareceu em investigações brasileiras sobre crimes praticados contra adolescentes na internet.

Em dezembro de 2024, uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça identificou grupos que utilizavam plataformas digitais, entre elas o Discord, para incentivar práticas de automutilação, instigação ao suicídio e coerção de adolescentes para o compartilhamento de conteúdos íntimos.

Nos últimos anos, o governo também ampliou a discussão sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes, especialmente diante dos riscos associados à exposição a conteúdos violentos, assédio e outras formas de abuso no ambiente digital.

Verificação de idade

Desde 17 de março de 2026, o Discord adotou novas configurações para usuários brasileiros, com restrições de acesso a espaços classificados por idade e filtros de conteúdo.

A empresa afirma que as mudanças foram implementadas para adequar o serviço às exigências do chamado ECA Digital.

Usuários adultos que pretendem acessar conteúdos ou espaços com restrição etária, ou modificar determinadas configurações de segurança, podem ser submetidos a procedimentos de verificação de idade. Entre as opções informadas pela empresa estão a estimativa de idade facial e o envio de documento de identificação.

Apesar das mudanças, a AGU entende que as providências adotadas pela empresa são insuficientes.