Após uma semana de hiato em razão das festas de São João, a Câmara dos Deputados retoma as atividades para o último mês de votações antes do recesso eleitoral. Entre os destaques da pauta está um dos projetos apresentados pelo governo para conter a alta dos preços dos combustíveis. As sessões deliberativas estão previstas para terça-feira (30) e quarta-feira (1º).
A Ordem do Dia também inclui propostas que estabelecem limites para o tempo de espera de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS) e criam um sistema nacional de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, entre outras iniciativas.
Impostos dos combustíveis
O projeto de lei complementar 114/2026, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integra o pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda no início do conflito entre Irã e Estados Unidos, que elevou os custos do transporte em diferentes regiões do mundo.
O foco das tensões é o Estreito de Hormuz, na saída do Golfo Pérsico, por onde passa mais de 20% do comércio mundial de petróleo. Embora os dois países estejam em negociação para um acordo de paz, o tráfego na região continua obstruído.
A proposta autoriza o governo federal, durante o exercício orçamentário de 2026, a reduzir ou zerar tributos federais incidentes sobre diesel, biodiesel, gasolina e etanol. A compensação pela perda de arrecadação deverá ocorrer com receitas extraordinárias obtidas pela União no setor de petróleo e gás, como royalties, participações especiais, dividendos, IRPJ, CSLL e imposto de exportação.
O texto ainda determina que o governo apresente estimativas de impacto e de compensação para cada ato de desoneração, inclua essas informações nos relatórios fiscais bimestrais e dispense o cumprimento de algumas exigências fiscais normalmente aplicáveis a benefícios tributários dessa natureza.
Acesso à saúde
Também está na pauta o projeto de lei 192/2026, da ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que fixa tempo máximo de espera para o atendimento de crianças e adolescentes em unidades do Sistema Único de Saúde. Os prazos variam conforme o grau de urgência de cada situação clínica.
A proposta estabelece ainda que os sistemas de informação do SUS garantam transparência nas filas, com divulgação periódica de dados e comunicação clara às famílias sobre o tempo estimado de espera.
Proteção da mulher
Outro destaque da Ordem do Dia é o projeto de lei complementar 41/2026, da deputada Jack Rocha (PT-ES), que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
A iniciativa prevê coordenação entre os entes federativos, integração e monitoramento de dados, definição de metas e indicadores relacionados à violência de gênero e a criação de uma instância de governança responsável por acompanhar a execução das políticas públicas e divulgar periodicamente seus resultados.
A proposta também autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, entre 2026 e 2028, por meio de transferências diretas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem necessidade de convênios.
Os recursos poderão financiar ações de fortalecimento da rede de atendimento, integração entre órgãos públicos, produção de informações, prevenção da violência, enfrentamento da violência digital, capacitação de profissionais, iniciativas educacionais e aperfeiçoamento das políticas públicas.
Veja aqui a íntegra da pauta da Câmara para a próxima semana.