Em entrevista concedida ao Congresso em Foco, o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, expressou que o setor, apesar da elevada relevância econômica, é pouco reconhecido por parte do Congresso Nacional na formulação de agendas legislativas.
Santinoni ressaltou que as micro e pequenas empresas representam cerca de 30% da geração anual do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e 54% das vagas formais de emprego. Ainda assim, enfrentam dificuldades para obter avanço em projetos de lei estratégicos para seu funcionamento.
"Ultimamente, nós não podemos dizer que estamos sendo correspondidos da forma com que representa o segmento, tanto na geração de emprego como renda", comentou.
Confira a fala:
Entre os projetos de lei que enfrentam entraves no Legislativo, o presidente da Conampe citou o projeto de lei complementar 125/2023, que atualiza o estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte; e o projeto de lei complementar 108/2021, que reajusta o teto de faturamento de microempreendedores individuais (MEIs), dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.
O segundo projeto está entre as prioridades do Colégio de Líderes da Câmara para votação neste semestre. Ercílio Santinoni avalia que a importância se deve não ao impacto sobre os MEIs, mas sim por abrir margem para um reajuste do Simples Nacional.
"Isso está indo em votação porque querem aumentar o teto do Simples. Os maiores interessados nessa aprovação do PLP 108/2021 hoje são as empresas, principalmente de São Paulo, aquelas que são maiores", apontou.
Valor do reajuste
A ideia de adicionar um reajuste do Simples ao do MEI partiu do próprio relator do PLP 108/2021, Jorge Goetten (Republicanos-SC). Para o deputado, a ampliação geral de tetos evita que empresários de uma categoria de empresa mais elevada tentem artificialmente cadastrar suas organizações como microempresas, ampliando seus benefícios fiscais.
Os tetos propostos pelo relator variam conforme o tipo de empresa, chegando ao máximo de R$ 8 milhões de faturamento ao ano para empresas de pequeno porte. Hoje, elas podem chegar a até R$ 4,8 milhões. O Ministério da Fazenda é contrário à iniciativa, por entender que cria risco para o equilíbrio fiscal.
Ercílio Santonini diz ser favorável à ampliação do Simples, mas contrário aos valores apresentados por Goetten, que, na visão da Conampe, chegam a um patamar excessivo. "Quando você aumenta demais o teto, você dilui os benefícios do Simples", alertou.
Veja a explicação:
O presidente da Conampe citou como exemplo o impacto que uma ampliação excessiva do Simples poderia provocar sobre o acesso das microempresas a empréstimos. "Quando você faz uma linha de crédito especial, aí os do teto é que pegam o dinheiro com os juros especiais. O pequenininho sempre fica com mais dificuldade de acesso a crédito e qualquer outro benefício que vier".
Na sua avaliação, a melhor abordagem para uma mudança no Simples seria uma revisão qualitativa das categorias empresariais. "Nós defendemos sempre, o Conampe defende isso, é que você corrija o que é microempresa e o que s]ap as políticas para microempresa e para o MEI".
Desafio eleitoral
Além da própria resistência do Congresso em reconhecer a importância das microempresas, Santinoni destaca que o próprio clima na política nacional é pouco favorável a projetos favoráveis ao segmento. Matérias com maior impacto eleitoral acabam preenchendo a maior parte da agenda, deixando de lado projetos com menor potencial de atração de votos.
"Você vê as pautas do Congresso. Foram todas, o ano todo com viés de votos da eleição, desde o ano passado. Nós estamos praticamente um ano legislando para ganhar a próxima eleição, tanto o governo federal quanto os deputados e senadores", relatou.
Veja o comentário:
O presidente da Conampe lamentou que, no período eleitoral, muitos candidatos mudam o discurso sobre o setor. "Todo mundo, na hora da campanha, fala na microempresa. E era tão fácil agradar a microempresa aprovando uns negócios muito fáceis de justificar. A 'não votação não tem justificativa, mas não tem tempo para entrar na pauta".