O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a Advocacia da Casa ingressará no STF para defender as prerrogativas parlamentares do senador Jaques Wagner (PT-BA), alvo de medidas judiciais no âmbito da Operação Compliance Zero.
Segundo Alcolumbre, a iniciativa representa uma defesa do exercício do mandato parlamentar, que, segundo ele, foi afetado por decisões judiciais que bloquearam recursos utilizados na atividade legislativa.
"Na minha condição como presidente do Senado Federal, eu necessito institucionalmente defender todas as prerrogativas dos senadores e das senadoras da República", afirmou durante pronunciamento no plenário.
Defesa institucional
Alcolumbre disse ter conversado com Jaques Wagner após a operação da Polícia Federal e informou que a Advocacia do Senado já prepara recursos para pedir ao STF o restabelecimento de medidas que considera essenciais ao exercício do mandato.
De acordo com o presidente da Casa, decisões judiciais impediram o uso de verbas destinadas à atividade parlamentar.
"Foram decisões de bloqueio de contas, de bloqueio de verbas de utilização do exercício da atividade parlamentar, e todas essas decisões estão diminuindo a condição do mandato de senador", declarou.
Ele citou como exemplo despesas com aluguel de escritório político, locação de veículos, pagamento de correspondências e de telefone celular utilizados no exercício do mandato.
"Isso não pode acontecer do ponto de vista institucional", afirmou.
Segundo Alcolumbre, a Advocacia do Senado está elaborando as peças jurídicas para que a instituição ingresse formalmente na ação em defesa das prerrogativas parlamentares de Jaques Wagner.
Presunção de inocência
Durante o discurso, o presidente do Senado também voltou a defender o princípio da presunção de inocência e criticou o que classificou como uma "criminalização da política".
"Este país precisa entender que todos os brasileiros, da pessoa mais humilde ao presidente da República, precisam ter a presunção da inocência."
Segundo ele, figuras públicas acabam sendo condenadas pela opinião pública antes da conclusão das investigações.
"Quando um parlamentar sofre uma operação como aquela, já está, do ponto de vista da opinião pública, condenado. Isso não é certo."
Alcolumbre afirmou ainda que sua posição vale para parlamentares de qualquer partido.
"Nem com deputado do PT ou senador do PT, nem com deputado do PL ou senador do PL. Não está correta a criminalização da política brasileira, porque eu não sei a quem interessa criminalizar a política brasileira. Não é à democracia e não é ao Brasil."
Operação Compliance Zero
Jaques Wagner foi um dos 18 alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal durante nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
Durante as buscas, a Polícia Federal apreendeu cerca de US$ 55 mil e 33 mil euros, aproximadamente R$ 471 mil em valores atuais, encontrados em endereços ligados ao senador. As investigações seguem em andamento no Supremo Tribunal Federal.