A Justiça italiana iniciou nesta quarta-feira (1º), em Roma, a audiência sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo em que ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Zambelli não compareceu à sessão.
O caso envolve o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. Em julgamento no STF, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão. O placar foi de 9 votos a 2 pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de 10 votos a 1 pelo constrangimento ilegal.
A análise ocorre depois de o ministro Gilmar Mendes, do STF, enviar à Advocacia-Geral da União garantias exigidas pela Itália para eventual extradição. No documento, o ministro defendeu a validade da condenação e afirmou que o processo tramitou de forma regular, sem vícios ou nulidades que impeçam a entrega da parlamentar à Justiça brasileira.
Entre as garantias encaminhadas pelo STF estão a previsão de que a pena seja cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília, o acesso de Zambelli a advogados, familiares e à representação diplomática italiana, além do envio de informações periódicas ou imediatas às autoridades italianas, desde que os pedidos sejam formalizados pelos canais oficiais.
Extradição negada e soltura
O novo processo de extradição é diferente daquele analisado em maio pela Corte Suprema de Cassação da Itália. Na ocasião, a Justiça italiana rejeitou a extradição de Zambelli no caso da condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal também pôs a ex-deputada em liberdade.
Ao negar a entrega da parlamentar no caso do CNJ, a Corte italiana apontou dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento no Brasil. Os magistrados citaram o fato de Alexandre de Moraes ter atuado no processo como integrante do colegiado julgador e, ao mesmo tempo, como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos a Zambelli.
No caso da perseguição armada, Gilmar Mendes sustentou que a condenação foi tomada pelo Plenário do STF, a mais alta instância do Judiciário brasileiro, por ampla maioria. A manifestação busca afastar questionamentos semelhantes aos levantados pela Justiça italiana no processo anterior.