Gilmar envia garantias à Itália para destravar extradição de Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) garantias solicitadas pela Itália para a análise de um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O caso será julgado pela Justiça italiana em 1º de julho e trata da condenação da ex-parlamentar por perseguir um homem armada nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O episódio ocorreu no bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

Nas informações enviadas à AGU, Gilmar defendeu a validade da condenação e ressaltou que o julgamento foi feito pelo plenário do Supremo, por ampla maioria. No caso do porte ilegal de arma, o placar foi de 9 votos a 2. Em relação ao crime de constrangimento ilegal, a condenação foi confirmada por 10 votos a 1.

Segundo o ministro, o processo "tramitou de formahígida e regular", sem vício ou nulidade que impeça a extradição de Zambelli por crime cometido no Brasil e sujeito à aplicação integral da legislação brasileira.

Diferença entre os dois processos

O movimento ocorre depois de a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitar, em maio, outro pedido de extradição da ex-deputada, referente à condenação pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquele caso, Zambelli foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão.

Ao negar a extradição no processo do CNJ, a Justiça italiana apontou dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento no Brasil. Os magistrados italianos afirmaram que o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções no processo e teria atuado simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.

O novo pedido, porém, trata de outro processo. No caso da perseguição armada, o relator foi Gilmar Mendes, e a condenação foi tomada pelo plenário do STF. A distinção entre os dois casos é um dos pontos usados pelo Supremo para tentar sustentar o novo pedido de extradição.

Pena seria cumprida em Brasília

Entre as garantias encaminhadas à AGU, Gilmar informou que, caso a extradição seja autorizada, Zambelli cumprirá a pena na Penitenciária Feminina de Brasília, no Distrito Federal. O ministro também assegurou que a ex-deputada terá acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana.

O Supremo ainda se comprometeu a fornecer informações trimestrais, ou imediatas, à representação diplomática da Itália sobre a situação de Zambelli, desde que os pedidos sejam formulados oficialmente ao STF e encaminhados às autoridades estrangeiras pelos canais de representação do país.

A AGU atua no processo como representante do Estado brasileiro junto às autoridades italianas. Com as informações enviadas por Gilmar, o governo brasileiro tenta reforçar o pedido de extradição antes da nova análise pela Justiça da Itália.

Carla Zambelli está em liberdade desde maio, quando a Justiça italiana rejeitou o pedido de extradição no caso da invasão dos sistemas do CNJ. A decisão que será tomada em 1º de julho dirá se a ex-deputada poderá ser enviada ao Brasil para cumprir a pena relativa à condenação pela perseguição armada.