A Justiça italiana deu um novo rumo ao processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Corte Suprema de Cassação, instância máxima do Judiciário do país, anulou a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia analisado o pedido brasileiro e determinou que o caso seja julgado novamente.
Com isso, o processo retorna à Corte de Apelação, que terá de reapreciar o pedido de extradição seguindo os parâmetros estabelecidos pela Corte Suprema.
Condenação no Brasil
O pedido apresentado pelo Brasil decorre da condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A ex-parlamentar foi condenada pelo episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo após uma discussão.
Reviravolta
A decisão representa uma mudança em relação ao entendimento adotado anteriormente pela Justiça italiana. Embora a Procuradoria-Geral da Itália tenha se manifestado contra a extradição, a Corte Suprema concluiu que a análise realizada pela Corte de Apelação deverá ser refeita.
Na prática, o pedido brasileiro volta à fase de julgamento, sem que isso represente, por enquanto, autorização ou negativa definitiva para a entrega da ex-deputada.
Entenda
Em maio, a Corte de Apelação de Roma já havia rejeitado um pedido de extradição relacionado a outro processo contra Zambelli, referente à invasão dos sistemas do CNJ. Na ocasião, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do STF e do ministro Alexandre de Moraes.
Na última semana, a AGU encaminhou novas informações às autoridades italianas para atender questionamentos formulados durante a tramitação do caso. A manifestação foi elaborada com base em informações prestadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF.
Se a Corte de Apelação de Roma autorizar a extradição no novo julgamento, a decisão ainda dependerá de uma etapa política: caberá ao governo italiano deliberar se autoriza ou não a entrega de Carla Zambelli às autoridades brasileiras.